O parlamentar ou setor da economia que se opuser à aprovação da reforma tributária terá de conviver com a consciência de que contribuiu para impedir o Brasil de fazer a transição de um país de renda média para um país mais rico. A afirmação foi feita ao Estadão/Broadcast pelo economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha.
“Quem for contra a reforma tributária estará condenando o Brasil a ser um país de renda média. Isso tem de ficar bem claro”, disse o economista em nome da Fiesp, entidade que professa apoio a uma reforma que pressupõe uma transição rápida para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que une os principais tributos indiretos das três esfera de governo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Para a Fiesp, a transição rápida seria um prazo entre seis e 10 anos. É o que o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem defendido. E, segundo Rocha, há ambiente para isso.
A Fiesp defende ainda a cobrança do imposto nas vendas digitais e sugere a criação de um comitê gestor, integrado por representantes dos setores público e privado, para evitar aumentos da carga tributária. Neste sentido, a entidade sugere uma alíquota máxima de 25% para todos os segmentos da economia, sem distinção.
Reforma tributária
O economista diz também que é preciso deixar claro que a Fiesp está apoiando uma reforma para o País e não para a indústria, que apoia uma reforma que segue as práticas internacionais, de 170 países.
“A ideia é a unificação dos cinco impostos por uma simplificação e, obviamente, uma aproximação das melhores práticas internacionais, que é um modelo de Imposto sobre Bens e Serviços, mas que não é nada mais que um IVA, adotado em 170 países”, disse o economista.
A taxa de 25%, segundo Rocha, foi estabelecida sobre a premissa de que esta é a alíquota que garantiria a neutralidade tributária da economia. Ou seja, não haveria mudança da carga e o Estado conseguiria operar como já faz hoje. Essa alíquota, segundo Rocha, varia entre 24% e 26%, dependendo do estudo feito, mas a maioria dos estudos fixa uma taxa de 25%.
“Entendemos que pode vir a ocorrer alíquotas diferenciadas, embora saibamos que as melhores práticas, tal como a economia coloca, é que quanto mais uniforme for essa reforma, melhor será para a isonomia da economia e, consequentemente, para garantir a eficiência econômica”, disse.
Ele acrescenta ter ciência de que na vida real, na parte de negociação e viabilização de alguns setores, pode haver flexibilizações. Mas, se assim for, pondera Rocha, uma eventual compensação desse diferencial não poderá vir de uma maior tributação do setor industrial.
“Não queremos nenhum tipo de exceção, nenhum tratamento diferenciado. Mas entendemos que não devemos pagar mais se houver aqueles com tratamento diferenciado”, disse.
Para Igor Rocha, a reforma tributária, por sua capacidade de simplificar o sistema e de atrair investimentos, pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil entre 12% e 20% num período de 10 a 15 anos. Para fazer esta afirmação, ele se baseia em cálculos dos pesquisadores Edson Domingues e Débora Freire, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Isso significa que o País ficará mais rico, a renda e o consumo das famílias vão crescer, assim como os investimentos”, endossa Rocha.
Na hipótese mais conservadora, diz o economista, se a reforma já tivesse sido aprovada há 15 anos, ao invés de um PIB de R$ 9,9 trilhões em 2022, teria sido de R$ 11,1 trilhões, um acréscimo de R$ 1,2 trilhão. Em termos de renda, se há 15 anos a reforma tivesse sido aprovada, cada brasileiro teria hoje R$ 470 a mais de renda por mês.
Projeto ainda em discussão
Para a entidade, exceções deverão ser baseadas em critérios objetivos e amparadas na experiência internacional, considerando sempre o teto de 25%. Quanto às empresas que hoje estão no regime do Simples Nacional, essas poderão optar por permanecer nesse sistema ou migrar para o IBS.
“A indústria está apoiando firmemente esta causa porque ela é boa para o país e para todos os segmentos da economia nacional. Um novo Brasil, mais rico e mais competitivo irá emergir. Hoje, as empresas brasileiras desperdiçam tempo e recursos apenas para cuidar da burocracia tributária, considerando o preparo, a declaração e o pagamento dos impostos. Com a reforma, haverá uma redução drástica nesses custos, sobrando mais recursos para a produção e a inovação. O País dará um salto de qualidade”, defende Rocha.
Outro ponto que a Fiesp faz questão de ressaltar é o de que o País não pode perder este momento para aprovar a reforma porque o debate nunca esteve tão maduro. Para Rocha, a reforma tributária atingiu agora o mesmo nível de amadurecimento que a reforma da Previdência atingiu pouco antes de ser aprovada.