Como vai funcionar o fim da escala 6x1, caso aprovado? Leia o texto da PEC que propõe a mudança

Medida conseguiu número mínimo para ser protocolada e, mesmo se tiver aval, só entra em vigor um ano depois de ser publicada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL).

Em resumo, o que a medida propõe é acabar com a jornada de 44 horas de trabalho semanais vigente há 81 anos no país, desde que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi publicada, em 1943. Em vez disso, a ideia é reduzir esse limite para 36 horas semanais. Clique aqui e acesse, na íntegra, o texto da proposta:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SOBRE FIM DA ESCALA 6x1

Assim que for protocolada, a PEC será submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputad

Resumo da proposta

O texto proposto da PEC quer mudar o inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal. Atualmente ele possui a seguinte redação.

“XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”

Inciso XIII da Constituição

Já a nova redação desse trecho proposto pela PEC de Erika Hilton é a seguinte:

“XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”

PEC proposta por Erika Hilton

O fato de o texto ter obtido apoio de quase metade dos 513 deputados federais não significa que ele terá o aval de todos aqueles que assinaram. Para que de fato seja aprovado, ele precisa de 308 votos favoráveis. Assim que for protocolada, a proposta começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O colegiado é presidido pela deputada federal Carol de Toni (PL-SC), que vai designar um relator para o texto. Confira aqui detalhes da tramitação.

Exemplo de 4x3 já em prática

A Efí Bank, uma fintech mineira criada em 2007 e que atende a cerca de 500 mil clientes já adota, desde 2022, a escala de quatro dias trabalhado por três de descanso. O modelo foi criado dois anos depois do banco digital decidir migrar os seus cerca de seus 500 colaboradores para o modelo remoto.

Segundo a fintech, a jornada adotada para a maioria deles é de segunda a quinta-feira, tendo a sexta, sábado e domingo de folga. Porém, para alguns, é adotada uma escala de plantão, de modo a evitar que serviços como atendimento ao cliente e suporte técnico fiquem descobertos.

A empresa diz que o modelo não trouxe prejuízo financeiro algum ao modelo de negócios e ajudou na retenção dos colaboradores, passando de 78% a 90%. Já os pedidos de demissão reduziram 81% desde que a escala foi adotada. Até existe uma sede, em Ouro Preto (MG), dotada de mesa de sinuca, fliperama, pufs e outras dependências para trabalho. A Efí Bank informa que a mantém para os colaboradores que moram na cidade ou região irem trabalhar presencialmente, caso desejem.

Os dados indicam ainda o seguinte:

• 100% dos colaboradores percebem impacto positivo na saúde integral;
• 98% se sentem mais descansados e dispostos;
• 96% relatam equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.