BRASÍLIA – Técnicos da Receita Federal estão reunidos no Ministério da Fazenda, na noite desta terça-feira, 3, desenhando um “meio-termo” para o projeto de lei que acaba com a dedutibilidade (possibilidade de abatimento nos tributos devidos) dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), segundo apurou o Estadão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que uma devolutiva será enviada ao relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda nesta terça-feira. “Eu vou pessoalmente ler a redação antes de submeter ao relator”, afirmou Haddad no início da noite.
Mais cedo, após reunião com o ministro, o deputado afirmou que seu relatório não irá acabar com JCP – como era a proposta original da Fazenda – e que buscava um “meio-termo” junto à equipe econômica.
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O JCP é um instrumento usado por grandes companhias para remunerar acionistas. Ele permite que a distribuição de lucros seja enquadrada como despesa – e, assim, abatida do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O foco do governo, ao mirar nesse instrumento, é atacar o planejamento tributário agressivo feito por empresas de grande porte da chamada economia real para pagar menos tributos. A equipe econômica argumenta que o uso do mecanismo foi desvirtuado e deve ser extinto.
A aprovação da medida foi prevista no Orçamento de 2024 com uma expectativa de arrecadação de R$ 10,5 bilhões, de um total de R$ 168 bilhões necessários para zerar o déficit, como prometido por Haddad.
A mudança no JCP pode ser incluída no projeto que uniu a mudança na tributação de fundos offshore (no exterior) e fundos exclusivos (dos “super-ricos”) - a possibilidade ainda está sendo debatida pelos líderes partidários.
Na fala desta noite, porém, o ministro da Fazenda deixou claro que a discussão sobre os fundos está mais madura do que a alteração no JCP, que enfrenta resistências de grandes empresas e do setor financeiro, mas destacou que a equipe econômica está construindo uma proposta para endereçar as preocupações levantadas pelos parlamentares.
“Como na reforma tributária, nós estamos dando apoio técnico para o Congresso tomar a melhor decisão (em relação ao JCP e à tributação dos fundos)”, disse. Questionado se a inclusão do JCP no projeto que trata dos fundos dos “super-ricos” não dificultaria a aprovação, já que o tema ainda não está maduro, o ministro desconversou.
“O julgamento político, da conveniência ou não (de incluir o JCP), cabe ao Congresso, na sua relação com o Planalto, julgar.” O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participa das negociações sobre o assunto.
Haddad ponderou, porém, que todas as medidas arrecadatórias terão de ser enfrentadas até o final do ano. “Não tem como não enfrentar, até porque nós temos um Orçamento para aprovar”, afirmou.
Fundos
Em relação à tributação dos fundos, o ministro disse que não discutiu com o relator a mudança de 10% para 6% na alíquota aplicada na antecipação do pagamento de Imposto de Renda, mas admitiu que há esse debate na Câmara dos Deputados, como antecipou o Estadão.
“Tem uma discussão, até porque a Câmara já aprovou projeto nessa direção. Há estimativas de que pode até ter um ganho adicional de arrecadação (caso haja redução na alíquota), mas isso a equipe técnica também está ponderando para levar ao deputado”, disse Haddad.