A proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já enfrenta resistências de parlamentares. No sábado, 29, o ministro afirmou ao Estadão que o mecanismo é uma “sacanagem” contra o trabalhador e que deverá enviar ao Congresso em agosto um projeto de lei, em fase final de avaliação, para acabar com a iniciativa.
Após a declaração, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou o projeto do governo nas redes sociais. Em resposta, o ex-ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, que instituiu o saque-aniversário, escreveu em seu Twitter que “acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo”.
E acrescentou: “Agora, com o governo do presidente da democracia relativa, sabe como é, né? O Estado pode tudo, inclusive decidir quando e como você deve gastar o seu dinheiro”.
Leia também
Presidente do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, Ciro disse que irá defender que a legenda impeça “mais esse absurdo” e que se una em “defesa da liberdade de escolha do trabalhador acima de tudo”. Ele indicou que deve orientar o partido a firmar posição contrária à proposta.
Marinho vem se declarando, desde o início do governo, contra o saque-aniversário. O ministro considera o mecanismo prejudicial ao trabalhador por não permitir, em caso de desemprego, o acesso ao restante dos recursos que detém no fundo, se tiver optado por retirar parcelas em seu aniversário.
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por lei em 2019 e permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.
Considerando a resistência que pode enfrentar no Congresso, há no governo uma ala que considera manter o saque-aniversário, mas mudando as suas regras. O trabalhador poderia retirar recursos em seu aniversário e, mesmo assim, continuaria tendo acesso ao restante do que teria direito em caso de demissão.
O Ministério do Trabalho também considera autorizar saques retroativos, para optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019.
A preocupação de técnicos da área econômica que manejam os recursos do FGTS é que essas retiradas retroativas descapitalizem o fundo, utilizado também para o financiamento habitacional e saneamento.
Defensores do saque-aniversário acreditam que a preocupação com o risco de descapitalização não se justifica.
“O volume de ativos do FGTS cresce constantemente todos os anos apesar dos saques que acontecem. Haver saques, em aniversários ou por qualquer outra razão, não tem comprometido, de forma alguma, o volume e o crescimento dos recursos dentro do FGTS”, afirma o especialista em investimentos Michael Viriato, estrategista da Casa do Investidor.
O demonstrativo do FGTS, que apresenta as razões para as retiradas, informa que a principal delas é a demissão sem justa causa, e apenas 17% delas acontecem por saque-aniversário.
“É um percentual muito baixo para dizer que interfere no volume do FGTS”, diz Viriato. “Inclusive, ele é superimportante para o trabalhador, especialmente neste momento. Ele pode ir sacando e comprar um imóvel, em vez de sacar tudo de uma vez para o mesmo objetivo, ou pode fazer reformas em sua casa, o que é muito bom para o desenvolvimento da construção.”
Além disso, esses recursos possibilitam às famílias reduzirem seus endividamentos, num momento de alto índice de inadimplência no País. Dessa forma, pode sobrar mais dinheiro para consumo. O especialista também é favorável ao projeto alternativo de se criar o saque retroativo.
“Muita gente não aderiu ao saque-aniversário justamente porque temia não ter acesso ao saldo integral, caso fosse demitida”, diz Viriato. A ideia daria mais liberdade ao trabalhador, justifica.