As contratações de financiamento habitacional com garantia em depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o chamado FGTS Futuro, devem ter início ainda no mês de abril. A informação foi divulgada pela Caixa Econômica Federal após o uso do FGTS Futuro ser aprovado pelo Conselho Curador do fundo.
Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo da medida é ampliar o acesso de famílias de mais baixa renda ao crédito habitacional, possibilitando que o valor que ainda será depositado no fundo seja utilizado como garantia na obtenção de financiamento. Veja a seguir perguntas e respostas sobre o tema.
O que é?
O FGTS Futuro permite que tomadores de crédito deem como garantia no financiamento imobiliário os depósitos do fundo que ainda não foram realizados. A modalidade permite, por meio de autorização do trabalhador, a utilização de depósitos futuros em sua conta para a liquidação, amortização ou pagamento de prestações dos financiamentos habitacionais.
A medida vai permitir que a Caixa, agente operador do FGTS, forneça as informações sobre a conta vinculada do trabalhador à instituição financeira, que vai solicitar o bloqueio dos valores para quitação ou amortização das prestações.
Quem pode usar?
Poderão usar o FGTS Futuro famílias com renda mensal de até R$ 2.640 e os recursos poderão garantir a aquisição de imóveis novos e usados através do Minha Casa, Minha Vida - ou seja o foco inicial será na Faixa 1 do programa habitacional. A expectativa do governo é de beneficiar até 43,1 mil famílias nesse perfil.
A Caixa Econômica Federal, que opera o Minha Casa, Minha Vida, vê potencial para expandir o uso do FGTS Futuro a outras faixas do programa, caso a modalidade seja bem-sucedida neste primeiro momento.
Como funciona?
Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usa esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o trabalhador poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.
Para usar a modalidade, o titular da conta deverá autorizar a caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS por um prazo de 120 meses. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo do FGTS. A opção pelo uso do FGTS Futuro só poderá ser feita no momento da contratação do financiamento.
No processo, a Caixa informará ao trabalhador a capacidade de pagamento para o financiamento, com e sem a utilização dos depósitos futuros. Se ele optar por usar o FGTS Futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até que o saldo devedor seja totalmente quitado.
Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.
E se houver demissão?
Em caso de demissão, o trabalhador não poderá sacar o saldo comprometido com o financiamento do imóvel. O excedente disponível na conta é utilizado para reduzir a dívida, à exceção da multa rescisória de 40% em caso de demissão, que o trabalhador poderá acessar.
A Caixa Econômica Federal suspenderá o valor referente ao FGTS Futuro por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Seria um prazo para que o tomador do crédito conseguisse se recolocar profissionalmente, em outra vaga CLT, sem ter de arcar com um pagamento mensal maior. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
Depois desse período, caso o tomador do crédito não consiga um novo vínculo CLT, a prestação aumentará: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. / COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL