O acordo entre a equipe técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Argentina, anunciado nesta sexta-feira, 28, está condicionado ao cumprimento de uma série de metas econômicas, para reconstruir as reservas de moeda estrangeira e fortalecer a sustentabilidade fiscal do país.
O FMI anunciou nesta sexta um acordo com a Argentina, sujeito ainda à aprovação do diretório executivo do fundo, que deve se reunir na segunda quinzena de agosto.
O país terá acesso a cerca de US$ 7,5 bilhões (R$ 35,4 bilhões) após o fim de revisões de empréstimos. Segundo a entidade, a situação econômica argentina “tem se tornado mais desafiadora”, com impactos da seca, bem como por “desvios e atrasos nas políticas” e impacto maior que o antecipado na receita com exportações e fiscal.
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No comunicado, o FMI defende que os argentinos devem adotar medidas que preservem a estabilidade e lidem com desequilíbrios estruturais, com objetivo de assegurar um crescimento econômico mais sólido, resiliente e inclusivo no médio prazo.
Entre os principais pilares do acordo, Buenos Aires deve trabalhar pelo “fortalecimento e harmonização” do regime cambial e já anunciou um plano para incentivar a liquidação de exportações e conter importações, segundo a nota.
As autoridades concordaram ainda em manter juros reais para sustentar a demanda pelo peso argentino e lidar com a inflação elevada. “Além disso, a política monetária continuará sendo um instrumento fundamental para conter as pressões do mercado, com intervenções nos mercados de câmbio paralelo e de futuros focadas em lidar com condições desordenadas”, destaca a nota.
Na área fiscal, a meta é de que o déficit primário seja de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim deste ano, o que demandará um aperto apoiado por ações de receita e despesas, ao mesmo tempo em que programas de infraestrutura e sociais são protegidos. Esforços ainda são necessários para conter o crescimento da massa salarial, atualizar tarifas de energia e empreender uma assistência social mais direcionada, afirma o FMI.
Do lado da receita, os novos impostos sobre o acesso ao câmbio para bens e serviços importados e as novas medidas para mobilizar a liquidação das exportações ajudarão a compensar os impostos de exportação mais baixos resultantes da seca.
Em relação às reservas, o acordo prevê uma meta de acumular cerca de US$ 1 bilhão (R$ 4,7 bilhões) até o fim do ano, comparado com objetivo de US$ 8 bilhões (R$ 37,8 bilhões) em março. Há ainda uma diretriz para evitar o financiamento monetário direto do déficit fiscal. “As recentes e bem-sucedidas trocas voluntárias de dívida reduziram significativamente os riscos de rolagem e espera-se que apoiem a mobilização de financiamento doméstico líquido adicional durante o restante do ano”, destaca o texto.