O ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire, afirmou nesta quarta-feira, 28, que os líderes globais estão fazendo progresso na estruturação de um novo sistema de tributação internacional que seja “mais eficiente e justo” que o antigo. “Espero implementar este sistema no âmbito da OCDE, do G-20 e de todos os países europeus”, pontuou ele, que participou da primeira reunião de ministros e presidentes dos bancos centrais do G-20 Brasil, em São Paulo.
Segundo o ministro francês, o novo modelo consistirá em três pilares: taxação de receitas não físicas, por exemplo, rendas obtidas por meio digital; tributação sobre grandes corporações; e imposto mínimo para pessoa física. Le Maire destacou que, na França, a base legal para os dois primeiros pilares já foi aprovada, com a tributação de receitas não físicas prevista para começar a partir de junho de 2024 e a de grandes corporações, em janeiro de 2025.
“Esperamos que essas medidas tragam uma receita adicional de aproximadamente € 1,5 bilhão por ano”, afirmou, em coletiva de imprensa nos arredores do G-20 Brasil.
A proposta de tributação mínima sobre pessoas físicas para coibir o chamado planejamento tributário dos “super-ricos” – que assim conseguem se livrar ou pagar bem menos Imposto de Renda - foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na abertura do evento.
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A ideia é que os países em conjunto possam instituir uma alíquota mínima de Imposto de Renda efetivo (ou seja, já descontadas as deduções e outras vantagens tributárias) de 4% ou 5%, segundo apurou o Estadão. A isenção sobre a camada da população mais pobre não seria alterada.