BRASÍLIA - A dirigente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou nesta sexta-feira, 17, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por ele defender a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, ao mesmo tempo em que atua para que mais emendas parlamentares se tornem impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório pelo governo. “Fazer economia cortando com o dos outros é fácil, né?!”, ironizou a petista.
Como porta-voz do partido, Gleisi tem feito uma série de contrapontos ao Congresso nesse terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês passado, a deputada federal já havia afirmado que obrigar o Palácio do Planalto a pagar mais emendas era uma “interferência indevida” do Legislativo para atender “interesses políticos insaciáveis”.
Em meio às articulações de partidos do Centrão para a sucessão de Lira em 2025, Gleisi foi a público dizer que o PT pode ter candidato à presidência da Câmara. Além disso, a petista criticou Lira quando ele propôs limitar a capacidade de legendas com baixa representatividade parlamentar apresentarem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela também já disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fazia um “serviço à extrema direita” ao defender uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros da mais alta instância do Judiciário brasileiro. O senador tem advogado, ainda, pela imposição de mandatos fixos para integrantes da Corte.
“Arthur Lira diz que é a favor do déficit fiscal zero, mas quer tornar obrigatório o pagamento das emendas de comissões temáticas do Congresso. Só este ano isso custaria mais de R$ 6 bilhões em novas despesas para o governo federal”, escreveu Gleisi nesta sexta-feira na rede social X (antigo Twitter). “Ou seja: podem cortar da Saúde, da Educação, do PAC, menos das emendas dos deputados e senadores. Fazer economia cortando com o dos outros é fácil, né?!”, emendou a petista.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a manutenção da meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024 foi vista não só como uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na disputa com o titular da Casa Civil, Rui Costa, mas também como uma jogada do Planalto para tirar poder do Congresso na gestão do Orçamento.
A avaliação de integrantes do Executivo e do Legislativo é que o eventual bloqueio preventivo de recursos para cumprir o objetivo fiscal vai “estrangular” as emendas parlamentares e deixar o governo no controle das verbas por boa parte do ano de eleição municipal.
No entanto, o Congresso estuda diversas formas de evitar perder poder. Uma delas é a eventual criação da emenda de bancada partidária, anunciada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), na semana passada.
Essa nova rubrica, chamada de “RP5″, seria abastecida com os recursos do antigo orçamento secreto (RP9) que hoje estão sob controle dos ministérios. Mas como o próprio deputado admitiu na quinta-feira, 16, a implementação desse instrumento pode ficar para 2025.
Segundo apurou a reportagem, Lira resiste a essa nova modalidade de emenda por entender que deixar a destinação das verbas nas mãos dos líderes de cada legenda o enfraqueceria. Esse impasse reduziu as chances de criação da emenda de bancada partidária.
Uma alternativa, como citado por Gleisi, é direcionar os recursos para as emendas de comissão, que poderiam se tornar impositivas, assim como as individuais e as de bancada estadual. Como adiantou em entrevista concedida ao Estadão/Broadcast em julho, Danilo Forte também propôs fixar um calendário para o pagamento das emendas.
O Congresso ainda estuda incluir na LDO de 2024 um mecanismo para proteger as emendas de cortes e bloqueios feitos pelo governo. Essa discussão avançou, mas ainda não há um acordo fechado.
Em aceno ao Congresso, Haddad disse na quinta, em reunião no Planalto, que eventual bloqueio preventivo de recursos para cumprir a meta de déficit zero será de até R$ 26 bilhões. O número é bem menor que os R$ 53 bilhões que têm sido usados como base para a discussão.
Ainda deverá haver uma disputa entre Executivo e Legislativo na votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao arcabouço. Um dos trechos vetados pelo petista proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em tese, o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade do Planalto de negociar com a Câmara e o Senado.
Outro veto de Lula ao arcabouço retirou do projeto a previsão de um contingenciamento proporcional de recursos entre investimentos e despesas discricionárias, caso seja necessário para cumprir a meta de resultado primário. Sem esse dispositivo, há uma interpretação de que o governo poderia bloquear menos recursos do PAC e penalizar mais as emendas parlamentares.
Isso ocorreria em ano de eleição municipal, quando o governo e o PT tentarão capitalizar em cima das obras para eleger prefeitos, enquanto deputados e senadores usarão as emendas também para alavancar aliados nas disputas locais.