BRASÍLIA - O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta segunda-feira, 12, que espera por definições no relatório da proposta de reforma tributária para decidir se apoiará a votação. “O nosso apoio à reforma é irrestrito. À essa reforma, depende do texto”, afirmou ele, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O Rio negocia com o governo federal mudanças no Regime de Recuperação Fiscal, um programa de socorro a Estados em situação de grave desequilíbrio fiscal. O Estado foi o primeiro a ingressar no regime, em 2017, e hoje pleiteia, junto com outros governadores, a extensão do prazo e mudanças, como o indexador que corrige a dívida com o governo federal.
Castro não disse se as mudanças são uma condicionante à ajuda do Rio na votação da reforma tributária, ainda que as discussões ocorram em paralelo.
Durante entrevista coletiva, ele enumerou algumas questões que preocupam a administração do Estado na reforma tributária, entre as quais a fonte de financiamento e a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional. “Nós também temos desigualdade. Quem vai bancar esse fundo?”, questionou a jornalistas.
O relatório do grupo de trabalho da reforma indicou que o fundo deve ser bancado “primordialmente” pela União, mas o ministro Fernando Haddad ainda não se comprometeu com valores. Parlamentares falam entre R$ 50 bilhões e R$ 150 bilhões.
Castro disse que também tem dúvidas sobre potenciais perdas de arrecadação, mesmo com a separação da arrecadação de Estados e municípios e a da União com a criação de dois IVAs (Imposto de Valor Adicionado):f um para unificar os tributos federais (PIS/Cofins e IPI) e outro para unificar os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS).
“Ainda que seja o IVA dual, a gente não consegue enxergar as premissas, se aquela alíquota fará a gente ter perda de arrecadação. Porque o estudo que passaram não tem as premissas”, afirmou.
Ele disse que vem cobrando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e também o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre não apenas o texto constitucional da PEC, como a legislação infraconstitucional, ou seja, os projetos de lei que vão detalhar e regulamentar pontos específicos da PEC.
Mais cedo, ao Estadão, Arthur Lira disse que pretende se reunir na quarta-feira, 14, com Ribeiro e com Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, para entender o descontentamento dos Estados e iniciar a negociação para a votação, prevista para a primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar.