BRASÍLIA - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a reforma tributária nesta terça-feira, 4, e defendeu a guerra fiscal entre os Estados. “Rotular guerra fiscal como sendo negativo? Desculpa, em qualquer lugar do mundo tem guerra fiscal”, declarou, em referência à prática dos Estados de conceder incentivos do ICMS para atrair empresas.
Em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Caiado defendeu que a reforma tributária seja feita apenas sobre os impostos federais sobre o consumo, sem atingir os tributos estaduais e municipais.
O governador também criticou a tributação da cesta básica, que ficou em 50% da alíquota padrão no parecer preliminar do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, mas especialistas dizem que as críticas a essa oneração não levam em conta a redução de custos ao longo da cadeia produtiva.
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“Vai tributar mais a comida e, de repente, dá um cashback para aqueles que estão no Cadastro Único. Quem vai querer a carteira assinada? Se eu estou dando para as pessoas as condições de viverem em condições melhores do que quem ganha o salário mínimo sem ter nenhuma atividade e sem estar contribuindo com a Previdência”, afirmou Caiado, em referência à devolução parcial de impostos previsto na proposta, batizado de “cashback”.
O governador de Goiás criticou o Conselho Federativo previsto na reforma para gerir a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e disse que o texto atual da proposta é uma “mutilação da Constituição brasileira” porque, na visão dele, acaba com a autonomia dos Estados e o pacto federativo.
Durante o almoço, o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, rebateu críticas à proposta do Estado de prever na reforma tributária uma câmara de compensação responsável pela arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), no lugar do Conselho Federativo previsto pelo relator.
A proposta do governador de SP, Tarcísio de Freitas, é que no caso de operações interestaduais o imposto seja arrecadado pelo Estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os Estados de destino do produto seja feita por meio de uma câmara de compensação.
Uma das críticas rebatidas por Kinoshita é a de que o número de municípios no País, mais de 5 mil, dificultaria a representação municipal na câmara. “Os próprios Estados podem representar seus municípios. É possível viabilizar, sim, uma câmara de compensação que contemple também os municípios”, afirmou, ao lado do presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
O secretário também disse que a União pode garantir que nenhum Estado de origem retenha recursos arrecadados que deveriam ir para Estados de destino. “E se alguém inadimplir? É um papel que cabe bem à União. A União pode honrar essa posição e executar garantias, inclusive bloqueio de repasses constitucionais”, propôs.
Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o seu partido vai tentar adiar a análise da reforma, prevista pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para esta semana. Ele disse que, se a proposta for para votação no plenário nos próximos dias, a legenda de oposição ao governo Lula vai apresentar um requerimento para retirada de pauta.
Ontem, Lira criticou setores que são contrários à reforma tributária. “Não querem um Brasil mais simplificado”, declarou. O deputado alagoano convocou sessões deliberativas na Casa para todos os dias desta semana com o objetivo de destravar temas econômicos. Na pauta, estão o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as alterações do Senado no arcabouço fiscal e a reforma do sistema tributário.
A Mesa Diretora da Câmara cancelou todas as reuniões de comissões temáticas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), além de sessões solenes, ao longo desta semana para que os parlamentares se dediquem às votações da pauta econômica. De acordo com Lira, o objetivo foi deixar as salas livres para reuniões das bancadas partidárias. Além disso, para pressionar os deputados a virem para Brasília, a marcação remota de presença foi suspensa.