A Aliança Brasil NBS, que reúne 60% das empresas desenvolvedoras de projetos de carbono no país, lançou um guia de “boas práticas” para o setor, que defende a consulta aos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas diante de processos que vão da criação à transação de créditos. A iniciativa é uma resposta aos escândalos que o setor tem acumulado nos últimos meses.
Empresas vêm sendo acusadas de modificar a vida das comunidades tradicionais e apresentar propostas “ilusórias” de melhoria de vida, além de usar cláusulas abusivas na negociação de créditos de carbono em terras supostamente griladas.
Apesar das polêmicas, o mercado de carbono nunca esteve tão em alta, após a aprovação no início de outubro, por unanimidade, do projeto de regulação do setor na Comissão do Meio Ambiente do Senado.
”Diante dessas críticas, a aliança entendeu que era necessário criar um guia de boas práticas em consultas aos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas”, afirmou a presidente da entidade, Janaina Dallan, na Conferência Brasileira Clima e Carbono, realizada na quinta-feira, 26.
Segundo a própria publicação, o guia surge como resposta ao “crescimento desorientado de projetos, que pode resultar em erros técnicos na construção de benefícios na área, afetando não só o mercado voluntário de mercado quanto as comunidades envolvidas no processo”.
O secretário-geral da entidade, Jeronimo Roveda, alerta que as práticas listadas no guia já existem há anos como um conceito na Aliança e precisam avançar. “É um mercado muito grande e tecnicamente complexo. Com o crescimento do mercado e esse ‘boom’ de especulações de projetos que podem não ser íntegros, o guia vem consolidar uma prática de anos.”
Roveda destaca que o grande “trunfo” da publicação, disponível no site da Aliança Brasil, é o fato de ele ser prático, ajudando a orientar os interessados com medidas efetivas para desenvolver o mercado de carbono. “O guia foi construído em cima das práticas realizadas pelos integrantes da aliança.”
Polêmicas
Em julho, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o mercado de crédito de carbono modifica a vida das comunidades tradicionais. Em nota, o órgão afirma que são ofertadas propostas “ilusórias” de melhora de vida, com cláusulas abusivas ou ilegais. Haveria também negociação de créditos de carbono em terras supostamente griladas.
Empresas foram acusadas ainda de usar terras públicas como se fossem particulares para vender créditos de carbono a empresas de renome, inclusive internacionais, em outubro deste ano.
Regulação
Para Roveda, embora a regulação vá trazer um grande peso para o mercado de carbono por regular e criar normativas para as emissões de gases do efeito estufa dos setores, é preciso diferenciar as polêmicas que tem acontecido do PL que regulará esse mercado.
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”O mercado voluntário da onde surgem essas polêmicas são projetos desenvolvidos individualmente. E eu tenho o lema de que não é por um erro médico que se condena toda a medicina”, afirma o secretário-geral da Aliança Brasil.
Roveda afirma que a regulação não impedirá que sejam desenvolvidos créditos que não obedeçam esses padrões de integridade, mas que talvez ela aja como um “filtro” para o mercado. “O que pode acontecer que esses projetos que hoje viram notícia por alguma falta de obediência à legislação é que eles não vão ser credenciados para operar no mercado regulado e terão menos credibilidade no mercado voluntário.”
O porta-voz da aliança ainda destaca que a maioria dos problemas levantados na mídia tem relação direta com a questão fundiária, que se torna um “agravante” para a existência de falhas.
”É um problema de um sistema que é um pouco arcaico e possibilitou algumas maneiras, inclusive ilícitas, de ter terras sobre terras historicamente”, afirma. Ele destaca que a fiscalização do Ministério Público e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre a exploração das terras e verificação se são públicas ou pertencentes a comunidades tradicionais é algo desejado pela entidade, validando todo o processo de criação de créditos de carbono como íntegros.
O especialista descarta a possibilidade que essas notícias possam trazer ao mercado de carbono, destacando que embora empresas tenham se envolvido em polêmicas nos últimos meses, o número das que seguem boas práticas é muito mais alto. Ele destaca que a intenção do guia não é “condenar quem cometeu alguma falha”, mas corroborar para que os projetos de todo o mercado sejam íntegros e vistos como positivos.