O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) encaminhou às campanhas dos candidatos à presidência da República propostas para melhorar a governança no Brasil, tanto no setor público quanto no privado. O documento, ao qual o Estadão teve acesso, recebeu o nome de “Agenda de Governança Corporativa” a partir de alguns princípios básicos (transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa).
A ideia é de que a agenda sirva como um ponto de partida para um fórum permanente de discussão com o próximo governo, a partir de um plano que seja apartidário. O documento foi encaminhado aos candidatos ou a suas equipes e, segundo Pedro Melo, diretor-geral do IBGC, há reuniões marcadas com algumas delas a partir da próxima semana.
O documento é dividido em sete macrotemas, que variam em número de propostas entre eles. “Grupos de trabalho internos desenvolveram os temas propostos, e o debate saiu de um lugar maior e de consultas que foram feitas de forma mais ampla, com associados e especialistas, até chegar nesses temas como os principais”, relata Melo. O consenso entre os associados foi fundamental para a definição das propostas, por isso a variação entre os macrotemas, que são:
- Promoção de boas práticas ambiente de negócios
- Aprimoramento da governança das estatais
- Emergência climática
- Fortalecimento das práticas de combate à corrupção
- Atratividade do mercado de capitais, através de investimentos na CVM
- Promoção da Ciência
- Fomento à cultura de diversidade
Temas
No tema inicial, a primeira proposta é simples: garantir que o Estado Democrático de Direito seja preservado, para garantir a segurança jurídica. Outras duas ideias foram incluídas, que envolvem a interlocução e a definição de políticas públicas com diálogos do governo com entidades que recomendam práticas de governança, como o próprio IBGC e órgãos internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que o Brasil tenta aderir, o G20, o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU). “Os padrões ajudam a trazer o Brasil para o nível esperado pelos investidores em termos de governança”, comenta Melo.
Em relação às estatais, um ponto é fundamental: garantir que a Lei de Estatais, aprovada em 2016, seja preservada em sua integridade. “Há um receio de que avanços sejam perdidos ou colocados em cheque por tentativas que foram feitas no passado para tentar desidratar a lei em pontos mais severos”, conta Melo. Por isso, o documento não propõe alterar a lei, e sim preservar medidas como os requisitos e vedações para cargos de administração das empresas e a presença de conselheiros independentes.
Em outros pontos, ainda neste tema, sugere a criação de regras claras para definir processos transparentes de seleção para administradores, para a política de propriedade estatal, que define critérios para a criação, manutenção e venda das companhias, e para a atuação do governo nas empresas, além de indicadores para o cumprimento de metas e objetivos. Em relação à corrupção, assunto principal do quarto tema, no qual a preservação da Lei Anticorrupção de 2013 seja preservada, que os órgãos de controle tenham indicações técnicas e o Brasil alinhe o sistema nacional de integridade com o de organizações internacionais como OCDE e ONU.
Outro macrotema com maior quantidade de sugestões é o terceiro, que faz referência ao aquecimento global. As propostas vão no sentido de reconhecer que a emergência climática seja tratada como tal, que o Congresso formalize como lei os compromissos assumidos pelo Brasil na COP-26, em 2021, zerar o desmatamento ilegal, estruturar o mercado de carbono e proteger os povos indígenas. Ao mesmo tempo, preconizam a necessidade do desenvolvimento sustentável, que também ajude a reduzir a desigualdade social.
“É um assunto relevante que o mundo inteiro toca e está aqui como emergência, com um risco de impactos severos para a população, seja na geração de energia ou no abastecimento de comida e água de forma geral”, alerta Melo. “Para que a gente possa enfrentar esses desafios, o país começa por confirmar os acordos internacionais e ser ativo na implementação”, completa.
A atratividade do mercado de capitais é relacionada pelo IBGC diretamente à qualidade do trabalho realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do setor, pela segurança jurídica que este pode oferecer. Assim, o instituto pede melhores condições orçamentárias e que a CVM possa repor o corpo de funcionários. Em relação à ciência, tecnologia e inovação, a agenda propõe que uma nova política para a área seja estruturada a partir de debates com a sociedade, que o orçamento seja completamente executado e a digitalização dos serviços públicos avance.
Por fim, o último tema é relacionado a garantir a diversidade no setor público, por meio de metas e métricas e da criação de uma cultura inclusive, com oportunidades e livre de assédios. “O IBGC nunca se propôs a levar uma agenda específica de longo prazo para dialogar com o governo de forma estruturada, nossa atuação era mais caso a caso. Mas, dessa vez, trabalhamos para levar algo mais abrangente”, diz Danilo Gregório, gerente de Relações Institucionais.