O Brasil precisaria investir R$ 44,8 bilhões por ano para tornar água e esgoto acessíveis para toda a população, segundo estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil com a GO Associados. Caso esse investimento seja feito, segundo o levantamento, haveria um incremento de R$ 56 bilhões por ano ao Produto Interno Bruto (PIB) do País.
Para a CEO do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, o Brasil ainda não enxerga o potencial que o saneamento básico pode trazer para a sociedade em termos de desenvolvimento e geração de renda. “Ao falar de saneamento, não estamos falando de investimento, estamos falando de retorno econômico e social muito maior que o valor investido.”
A especialista destaca que a qualidade de vida das pessoas com acesso a saneamento básico melhora não só do ponto de vista de saúde, mas também de desenvolvimento econômico. Ela destaca que as crianças que crescem sem acesso ao saneamento tem uma escolaridade menor e, consequentemente, uma renda menor quando crescem.
“Saneamento gera qualidade de vida, emprego e renda. Essas pessoas vão estar comprando mais no comércio local, tendo uma geração de renda maior e, com isso, toda a economia gira”, explica, destacando que ainda existe um número considerável de crianças que deixam de ir à escola por estarem doentes por consequência da falta de acesso à água limpa.
Saneamento não é prioridade
Três anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o nível de investimento na área continua abaixo do necessário para o Brasil atingir a universalização. O levantamento aponta que o valor por ano em obras e serviços de água e esgoto precisaria dobrar até 2033 para que a meta de universalização dos serviços fosse atingida.
Nos últimos cinco anos, a média anual de investimento em saneamento básico foi de R$ 20 bilhões. O dado mais atualizado do estudo, em 2021, aponta que o investimento feito pelo Brasil foi de R$ 17,3 bilhões em saneamento básico.
Pretto destaca que os dados demonstram que o saneamento ainda não é uma prioridade para o País. Ao todo, 33 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água tratada, e 93 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.
Para ela, a percepção dos governantes precisa mudar. “Ainda existe aquele pensamento de que obra enterrada não dá voto”, afirma. Pretto diz concordar, no entanto, com o ministro das Cidades, Jader Filho, que afirmou ao Estadão que a responsabilidade de promover saneamento não é apenas de um setor, precisando da atuação das estatais e do setor privado.
“O saneamento precisa de um volume muito grande de dinheiro. A gente não pode discutir se o melhor é o público ou privado. O melhor é a solução que vai se adequar àquela região”, destaca, ressaltando que a questão regional ainda é um fator que tem de ser priorizado nessa discussão.
“Existem muitos Estados que ainda não se movimentaram, não entendem que o saneamento é prioridade. Com a velocidade de investimento existente não vai ser possível mudar a realidade. O Piauí investe R$ 49 por ano por habitante, enquanto a média do País é de R$ 82 por habitante. O Acre investe R$ 5 por habitante. É preciso olhar Estado por Estado.”
Ela ainda destaca que os municípios com contratos pendentes de saneamento investem uma média de R$ 55 por habitante, enquanto as regulares investem cerca de R$ 113.
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Para ela, o cenário só mudará, de fato, quando houver uma percepção dos governantes e da população do problema. “Saneamento é resultado de médio e longo prazo. Não será um resultado para um governo, que vai poder ser mostrado na próxima campanha. É uma política de Estado. Não é igual uma praça construída que é vista, é um resultado colhido dali a muito tempo, mas que é efetivo.”
Três anos do Marco do Saneamento
O Marco Legal do Saneamento Básico, proposto e aprovado em 2020, tinha como ideia central incentivar os investimentos na área, possibilitando a universalização do acesso à água e esgoto no Brasil. Para chegar neste patamar, o marco estabeleceu metas para os indicadores de serviços.
Além disso, houve a criação de metas para melhorar as condições de mercado e de regulação do setor, favorecendo o consumidor final.
A especialista destaca que o marco foi benéfico não só por ter impulsionado a discussão em diversas regiões, mas também por ter trazido a discussão para a população, que, segundo ela, muitas vezes sequer tinham consciência de toda a qualidade de vida que conseguiriam atingir tendo acesso à água potável e ao saneamento básico.
“O marco trouxe o senso de urgência desse problema histórico, mas é preciso mais. Muitas vezes estamos falando de mudanças climáticas, redução de emissão de carbono, mas estamos com o esgoto sendo lançado no rio na frente da nossa casa. Ainda precisamos evoluir muito.”
Pretto destaca que os maiores ganhos do marco foram a estabilidade jurídica e a maior concorrência entre as empresas públicas e privadas, que gera um ganho de eficiência na prestação de serviço. “Ainda precisamos evoluir do ponto de vista de regulação, editar normas de referência para ditar as regras de controle do setor”, defende.