A demissão de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva coloca em risco a estabilidade das boas práticas de governança nas empresas estatais brasileiras.
A conclusão é de especialistas em governança corporativa ouvidos pelo Estadão, que classificaram a demissão como uma interferência “indevida” e “inapropriada”. Analistas apontaram que a intervenção contraria a independência do Conselho de Administração na tomada de decisões e gera insegurança a investidores no mercado financeiro.
Além da demissão de Prates na terça-feira, 14, Lula capitaneou o processo sucessório, ao indicar a ex-diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, para o posto.
O governo brasileiro detém seis dos 11 assentos do Conselho de Administração da Petrobras, que é uma empresa de capital misto. No entanto, ressaltam especialistas, a posição majoritária não implica uma abertura para a interferência presidencial direta nas decisões sobre cargos de direção.
Na avaliação da diretora-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Valéria Café, o Conselho de Administração deve estar no centro da governança corporativa, e sua independência e capacidade de tomada de decisões são cruciais para o sucesso e a sustentabilidade de uma organização. “(É o) Conselho de Administração (que) tem a função de eleger e destituir CEOs e diretores da empresa”, diz.
“A interferência indevida de outros agentes que não o Conselho de Administração — como os acionistas (por exemplo) — nas decisões do conselho pode levar a conflitos internos e externos, instabilidade da empresa e resultados negativos para a companhia e seus stakeholders”, complementa Café. “Nesse sentido, os acionistas, mesmo que sejam acionistas controladores, não podem tomar decisões que são de responsabilidade do conselho.”
O professor de finanças e governança da Fundação Dom Cabral (FDC) Jairo Procianoy tem uma visão parecido do episódio. Para ele, uma boa governança em qualquer companhia prevê acionistas elegendo conselheiros e conselheiros elegendo o presidente da empresa.
“Nesse caso específico da Petrobras, não é isso que encontramos. Nós temos Lula pressionando Prates que, ao não fazer provavelmente tudo que era solicitado, seja pelos ministros, seja pelo próprio Lula, colocou seu cargo em uma rota de choque, e Lula decidiu trocá-lo. Isso não é uma boa governança”, comenta.
Investimentos
A preocupação dos analistas é que a possibilidade de interferências desse tipo em outras estatais possa afetar os investimentos nas instituições. Segundo o professor de governança corporativa da FIA Business School José Luíz Munhós, o novo governo optou por não seguir as práticas introduzidas pela Lei n. 13.303/16, a chamada Lei das Estatais, ao fazer indicações políticas para cargos não só da Petrobras como de outras empresas públicas e de economia mista. Segundo ele, isso despertou o receio de que a condução dessas empresas não seja feita com o melhor propósito para os acionistas e para o mercado, mas sim para os interesses da gestão pública.
“A condução de nomes para a presidência da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de outras instituições públicas fizeram com que todo o mercado financeiro e as entidades que tratam de governança corporativa se posicionassem com certo receio em relação aos resultados que isso traria”, avalia Munhós.
A coordenadora do Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance da FGV, Lígia Maura Costa, concorda que a intervenção do governo na Petrobras acende um sinal de alerta para as demais estatais e pode comprometer investimentos, inclusive internacionais.
“A Petrobras tem ações negociadas no Brasil, divulga dados e documentos relativos a seus compromissos de governança, e voltou recentemente a fazer parte do Índice de Sustentabilidade (ISE) da B3. Há mais de uma década, a empresa se beneficia do acesso ao mercado de capitais dos Estados Unidos, na forma de ADSs (títulos da Bolsa de Nova Iorque de empresas fora dos EUA), e hoje, princípios de boa governança são referência para os investidores na escolha de onde investir.”
A situação é ainda mais crítica se a intenção da indicação tiver como objetivo acalmar os ânimos de parcela do eleitorado, acrescenta Costa. “Em 2018, a Petrobras assinou acordo com a SEC (Security Exchange Commission), órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, resultante de questões de falhas de governança no contexto do esquema bilionário de corrupção do Petrolão. Parte do acordo entre SEC e Petrobras era relativo ao aprimoramento das políticas e procedimentos da empresa com medidas que pudessem garantir que as suas operações seriam isoladas de interferência política inapropriada”, lembra.
Mudança
Assim como Costa, Procianoy, da Fundação Dom Cabral, lembra que a discussão em torno das intervenções na Petrobras não é nova e há muito tempo empresas como a estatal são consideradas “área de dominação do Executivo”. Ele acredita que a Lei das Estatais já provocou um ruído em torno da situação, mas uma mudança efetiva na governança de empresas estatais precisa envolver também pressões de outras frentes.
“Enquanto não tivermos uma atuação efetiva por parte da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do Ministério Público, dos Tribunais e até do público investidor fazendo pressões para que isso aconteça, não vamos ter mudanças”, afirma o especialista. “Infelizmente, é ruim para o País como um todo para atrair investimentos e ter tranquilidade em suas relações, e, portanto, não é boa governança para a Petrobras e para todas as companhias.”