Embora seja considerado o maior Plano Safra da história e o mais sustentável, para a gerente de clima e emissões do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Isabel Drigo, o grande trunfo da versão 2023/24 do plano é trazer ações factíveis de sustentabilidade para o agronegócio, impulsionando uma mudança real no setor.
Além de baratear o acesso ao crédito para os produtores rurais, o plano traz o incentivo a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), as boas práticas agrícolas, que também serão beneficiadas com juros mais baixos, e combate ao uso de propriedades com embargo ambiental em todo o Brasil, não só na Amazônia. Abaixo, veja os principais trechos da entrevista.
A ministra Marina Silva comentou que essa era a versão 1.0 do Plano Safra, afirmando que a ideia de sustentabilidade seria estendida para outras edições do plano. Qual o diferencial desta edição?
Esse Plano Safra traz a sustentabilidade como um dos principais objetivos. A inovação está em trazer conjuntos de critérios socioambientais que tendem, se forem realmente implementados, a levar a sustentabilidade da produção agrícola brasileira de forma factível e concreta. De um lado a gente tem como incentivo concreto os juros menores. O produtor que têm o CAR da sua propriedade validada, não tem nenhum passivo ambiental e não precisa recuperar alguma área, terá uma redução de 0,5 ponto na taxa de juros.
Qual ponto tem de avançar em paralelo?
Para esse incentivo ser real, os Estados têm de acelerar a validação do CAR e o governo também confirmar essas validações no sistema federal. Além disso, outra inovação que pode trazer é uma pressão no governo para acelerar a validação dos CARs. Os produtores que sabem que estão ok ou que já pediram a validação podem começar a cobrar os governos. Outra inovação que pode surgir é que para algumas práticas agrícolas, como a agricultura orgânica e a recuperação de pastagem, também vai ter 0,5 ponto de desconto nos juros.
Além disso, o Plano também proíbe que propriedades com embargo ambiental tenham acesso ao crédito do Plano. Esse avanço especificamente não é mais só para a Amazônia, mas para o Brasil todo. Isso é essencial quando a gente fala de agropecuária de baixas emissões. É lógico que o bioma da Amazônia é importante, mas o resto do Brasil também.
O Plano traz um recado: a união do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério da Fazenda e do Meio Ambiente dizendo que precisamos iniciar de verdade a transformação da agropecuária no Brasil.
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Quais os pontos negativos?
Isso está anunciado, mas precisamos ver como vai ser concretizado. O ponto crucial é como vai ser implementado. Depende do envolvimento dos bancos, que aprovam o crédito para o Plano. É uma boa notícia, mas ainda um pouco genérica.
A gente precisa saber como que vai aterrissar, de fato, em normas e no manual de crédito rural. Isso ainda está se desenhando e acredito que vão ser publicadas normas complementares para desenhar bem esse plano. A implementação não é nada simples, por isso é preciso acompanhar. Só vamos saber o impacto do plano na próxima edição dele lá em junho de 2024.
Quais são as expectativas em versões futuras?
A gente espera que o governo consiga monitorar, de fato, para entender o impacto das medidas. Quantos serão os produtores que vão conseguir se beneficiar? Qual vai ser essa conta e quantos não vão ficar de fora? Esse número de monitoramento que a gente precisa ter para saber quais são as outras ações para além do Plano Safra.
Qual foi a recepção do agro com o Plano? Atendeu as expectativas dos produtores rurais?
Foi super bem recebido. Claro, os produtores sempre querem um pouco mais, principalmente a questão de juros, né. Em geral, a recepção foi muito boa no montante de recursos.
Não é um jogo completamente ganho, né? Porque a execução vai fazer diferença, mas enquanto plano ali colocado no papel, foi muito bem recebido. Acho que acalmou ali esses ânimos de setores contrários ao governo.
Vale lembrar que em termos de política agrícola de incentivos, os governos incentivaram muito a agropecuária. Para os ambientalistas, incentivaram até de uma maneira que não era sustentável.
O que mudou é que a emergência climática está aí. As mudanças climáticas já estão afetando a agricultura, os produtores de algumas coisas já sabem que os verões fora de hora, seca mais prolongada já está acontecendo. Tá todo mundo um pouco mais atento de que as práticas precisam mudar de verdade.
Acha que um plano nestes mesmos moldes proposto há 10 anos atrás seria bem aceito pelo setor?
Muito provavelmente não. Hoje a questão é muito pulsante e todo mundo tem que dar respostas a isso. O agro hoje pensa em sustentabilidade, mas ainda tem muito o que melhorar. O Brasil é muito diverso, a gente tem produtores de todos os perfis e tem muitos produtores médios e pequenos que não tem as condições dos grandes.
A agropecuária que vai para frente das telas da televisão, dos jornais, das revistas especializadas é uma agropecuária muito sofisticada. Não é a realidade do Brasil inteiro. O Plano coloca a ideia de expandir essas boas práticas para todo mundo e realmente ter uma mudança significativa no agro rumo à sustentabilidade.