O relator do Projeto de Lei (PL) do mercado de carbono na Câmara dos Deputados, deputado Aliel Machado (PV), afirmou que a exclusão do agronegócio do mercado regulado deve ser discutida na Câmara. A exclusão no início de outubro pelo Senado causou polêmica por ser um dos setores que mais emitem gases poluentes.
“Eu vou conversar com eles. Já estou conversando”, afirmou ao Estadão, ao ser questionado sobre a proposta voltar a ser pautada na Câmara, considerando as críticas de representantes ambientais.
As atividades primárias do agronegócio ficaram de fora do mercado regulado, sendo oficialmente enquadradas no mercado voluntário de carbono. Assim, atividades como a plantação de cana ou a criação de gado não são obrigadas a aderir ao mecanismo e a se submeter as leis que se tornarão vigentes com a criação da regulação.
A decisão foi tomada pela relatora do projeto de lei no Senado, Leila Barros (PDT-DF), para garantir o apoio do agronegócio ao texto. O argumento do agro é que é difícil quantificar as emissões de gases de efeito estufa no setor.
Machado, nomeado como relator pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta quinta-feira, 26, afirmou ainda que a conversa se estenderá também ao deputado Sergio de Souza (MDB), um dos representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que disse que a bancada ruralista queria a agricultura fora do projeto para a sua aprovação no Senado.
Machado afirmou durante o evento Brasil Pelo Meio Ambiente (BPMA) realizado pela Amcham Brasil nesta sexta-feira, 27, em São Paulo, que existe a expectativa de que o projeto seja aprovado antes da COP-28, realizada entre o final de novembro e início de dezembro.
Ele não descartou que as divergências sobre trechos do projeto no Senado voltem a ocorrer na Câmara. “Se o texto não é perfeito para todos, é um bom texto, porque é a forma como vamos conseguir avançar. É um equilíbrio que precisa ser feito. Não podemos ter um mercado (de carbono) focado apenas na questão arrecadatória. Ao mesmo tempo, você não pode desestimular a criação desse mercado, que pode criar incentivos às empresas. É o que vai ajudar a manter nossas florestas de pé”, disse.
O deputado afirmou que o grande objetivo do texto é garantir previsibilidade e segurança jurídica ao País nesse tema. “São três pilares principais: previsibilidade, segurança jurídica e garantir que não haja duplicidade, para termos credibilidade no mercado externo sobre esse assunto e com isso é diminuir qualquer coisa no texto que deixe em aberto o que pode acontecer dependendo do governo”, afirmou.
Na avaliação de Machado, o texto do PL precisa ser um “ponto de convergência” em meio a um Congresso “diversificado” que conta com a representação de diversos setores. “Meu desafio não é aprovar o texto que eu entendo que seja o melhor, mas um texto possível e que atenda as expectativas do futuro”, afirmou.
PL do mercado de carbono
O projeto de lei, considerado uma das prioridades do governo federal, cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que terá o objetivo de regular e fiscalizar o mercado.
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Estarão sujeitas às regras do SBCE empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂) por ano. As empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO₂ terão de seguir regras mais rígidas.
As metas nacionais serão estabelecidas por um Plano Nacional de Alocação feito pelo SBCE, que terá de acompanhar o cumprimento das metas. Caso isso não aconteça, há penalidades previstas, como a multa de até 5% no faturamento bruto da empresa.