BRASÍLIA – A área técnica do Ministério da Defesa fechou acordo com a equipe econômica para cortar gastos na previdência dos militares. Entre as quatro medidas está a criação da idade mínima de 55 anos para reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – ao menos 35 anos.
O acordo foi fechado no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe, com a prisão de oficiais de alta patente suspeitos de planejar um golpe de Estado no País e os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas vão integrar o pacote de cortes que o Ministério da Fazenda prepara para tentar reconquistar a confiança nas contas públicas e dar uma sobrevida ao novo arcabouço fiscal, de modo a controlar a trajetória da dívida pública.
Veja abaixo as quatro medidas:
- Idade Mínima para a reserva remunerada
Estabelecer, de forma progressiva, com regra de transição, a idade mínima de 55 anos para a transferência para a Reserva Remunerada dos militares das Forças Armadas. Hoje, não há uma idade mínima, mas um tempo mínimo de serviço de 35 anos
- Morte Fictícia
Fim da morte ficta, a chamada “morte fictícia” – quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, tal como previsto na Lei 8.112/90, para os servidores públicos.
Reportagem do Estadão publicada em setembro do ano passado mostrou que a Marinha e a Aeronáutica pagam a pensão para 493 parentes de militares “mortos fictícios”. Os beneficiários incluem parentes de condenados por crimes como homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato.
- Transferência de Pensão
Uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar).
- Fundo de Saúde
Será fixado em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das 3 Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.
Pedido de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos e se reuniu no último dia 12 com o chefe da pasta, José Múcio Monteiro, para tratar do assunto.
O tema desagradou e causou uma revolta na cúpula das Forças Armadas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e general da reserva do Exército, foi ao X criticar o governo.
Como mostrou o Estadão, os militares pesam, individualmente, 17 vezes mais no déficit da Previdência do que os aposentados do Regime Geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conforme os números mais recentes levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o déficit per capita do INSS foi de R$ 9,4 mil no ano passado, o dos servidores civis foi de R$ 69 mil e o dos militares atingiu o montante de R$ 159 mil.
Os apontamentos do TCU serviram como base para assessores de Lula começarem a defender mudanças na área. A medida também ajudaria Lula a “vender” o pacote, que passaria a conter reduções em uma categoria considerada privilegiada – o chamado “andar de cima” –, e não apenas cortes em áreas sociais.
“Considerando a profundidade das alterações nos regimes previdenciários, promovidas nas últimas duas décadas, verifica-se que os militares das Forças Armadas foram os que preservaram as maiores vantagens”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues durante a análise das contas presidenciais, em junho.
Em valores absolutos, o déficit total da Previdência foi de R$ 428 bilhões em 2023. Isso acontece porque o que se arrecada de quem está trabalhando é menor do que o que se paga para aposentados e pensionais.
A conta é composta por um déficit de R$ 315,72 bilhões no INSS, R$ 54,78 bilhões no regime dos servidores civis, R$ 49,73 bilhões nas Forças Armadas e R$ 8,03 bilhões no Distrito Federal, que incorpora policiais e bombeiros de Brasília bancados pela União.