BRASÍLIA - O Palácio do Planalto já admite, nos bastidores, que a Câmara dos Deputados deve reverter as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal, apurou o Estadão/Broadcast. Apesar do discurso do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), em defesa da emenda aprovada pelos senadores que permite um espaço fiscal no Orçamento de 2024, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a tendência é os deputados ignorarem a demanda do Ministério do Planejamento.
Como mostrou a reportagem, apesar de Randolfe ter dito que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não teria resistência às alterações feitas pelo Senado no texto do arcabouço, o deputado alagoano não foi procurado pelo governo para tratar do assunto. Em viagem a Portugal para participar de um fórum organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), Lira volta ao Brasil na quinta-feira, 29.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu ontem o texto do Senado. Lira avalia, contudo, que a tendência é a Câmara ignorar inovações que afrouxam a regra fiscal. O deputado alagoano tem dito a interlocutores que o texto aprovado na Câmara foi feito em acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que a emenda de Randolfe foi fruto apenas da articulação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, com os senadores, sem consultar a Casa ao lado.
“O governo está conversando ao máximo para a manutenção, sobretudo dessa emenda, que importará de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões no Orçamento da União. E estamos otimistas de que vamos conseguir. Não tem resistência por parte do presidente Lira”, afirmou Randolfe ontem, no Palácio do Itamaraty.
Gastos extras para 2024
A emenda foi acolhida pelo relator do projeto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), na última quarta-feira, 21, quando o arcabouço foi aprovado pelos senadores. A pedido do Ministério do Planejamento, o dispositivo autoriza a previsão de despesas chamadas condicionadas no Orçamento de 2024 – ou seja, que só seriam executadas com a aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo.
Esse dispositivo daria ao governo uma “folga” entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões no Orçamento do ano que vem, de acordo com cálculos do Planejamento. Na prática, isso impediria que a peça orçamentária viesse com cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024.
Ao Estadão/Broadcast, o relator do arcabouço na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), defendeu ignorar mudanças feitas pelos senadores no texto. “O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente nas suas alterações, sem qualquer amparo do ponto de vista técnico”, disse Cajado.
O limite para as despesas condicionadas, de acordo com a emenda de Randolfe, seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro do ano anterior.
Tebet defendeu ativamente a emenda no Congresso, assim como o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Os dois estiveram no plenário do Senado na hora da votação do arcabouço, e Tebet disse que o dispositivo abriria espaço fiscal para a implementação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).