BRASÍLIA - O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira, 22, um bloqueio adicional de R$ 6,739 bilhões do Orçamento deste ano para cumprir o teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Segundo o governo, no total, juntando os três cortes feitos em 2022, R$ 12,74 bilhões estão bloqueados do Orçamento. Na prática, esse valor fica suspenso das verbas destinadas aos ministérios, que já se queixam de falta de recursos nas operações do dia a dia.
Em relação à última revisão do Orçamento, feita em maio, o valor total do bloqueio passou de R$ 9,96 bilhões para R$ 12,74 bilhões – uma diferença de R$ 2,77 bilhões. No entanto, só R$ 6 bilhões dos R$ 9,96 bilhões foram de fato contingenciados.
De acordo um técnico do Ministério da Economia, desde o último relatório, o governo vem utilizando os recursos bloqueados para atender as necessidades de urgência dos órgãos. Por isso, na prática, o bloqueio vai exigir um corte em um valor superior agora, de R$ 6,7 bilhões.
O detalhamento de quais áreas serão atingidas deve ser anunciado na segunda-feira, 25. Os cortes (contingenciamento no termo técnico) são feitos nas chamadas despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Elas não passam de 5% do Orçamento e incluem, por exemplo, o pagamento de contas de energia, telecomunicações e água de edifícios públicos, sujeitas a corte em caso de inadimplência, além de serviços terceirizados de limpeza e segurança, manutenção de universidades, conservação de rodovias federais e ações da Defesa Civil para prevenção de desastres.
O Ministério da Economia não informou se o novo bloqueio atingirá também o orçamento secreto, revelado pelo Estadão, ou outras emendas parlamentares.
A informação sobre o novo bloqueio consta do “Relatório Bimestral Avaliação das Receitas e Despesas”, publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
De acordo com a pasta, O novo bloqueio foi necessário porque houve aumento na estimativa dos gastos obrigatórios sujeitos ao teto de gastos, mesmo diante dos recordes recentes de arrecadação com impostos e contribuições.
Entre as novas despesas que o governo passou a prever estão R$ 3,86 bilhões para o setor cultural por perdas relacionadas à pandemia, com a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo e R$ 2,24 bilhões destinados a Estados e municípios para o cumprimento do piso salarial dos agentes comunitários da saúde (dois salários mínimos).