BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 228,873 bilhões em abril, uma alta real (descontada a inflação) de 8,26% na comparação com o resultado de abril de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 203,889 bilhões, a preços correntes.
Em relação a março, quando o montante foi de R$ 190,611 bilhões, a arrecadação avançou 19,62%, em termos reais. Segundo a Receita, esse é o melhor resultado para o mês de abril em termos reais na série histórica, iniciada em 1995.
O resultado das receitas veio levemente acima da mediana das expectativas das instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, de R$ 228,3 bilhões. O dado ficou no intervalo de projeções, que ia de R$ 216,67 bilhões a R$ 299,90 bilhões.
O Fisco destacou a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, com o retorno da tributação sobre os combustíveis como um dos fatores para o avanço da arrecadação no mês. Os dois tributos somaram R$ 44,301 bilhões, um crescimento real de 23,38%. Também contribuiu o crescimento da arrecadação da contribuição previdenciária e do IRRF-Trabalho, em razão do crescimento da massa salarial, que arrecadou R$ 52,790 bilhões.
A Receita ainda mencionou o desempenho da arrecadação do Imposto de Importação do IPI-Vinculado à importação, em decorrência do aumento do volume em dólar das importações, taxa de câmbio e alíquotas médias. A arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 8,071 bilhões, um crescimento real de 27,46%.
Nos quatro primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 886,642 bilhões. Segundo a Receita, esse é o melhor resultado para o primeiro quadrimestre do ano, em termos reais, na série histórica iniciada em 1995. O montante representa um aumento real de 8,33% na comparação com os quatro primeiros meses de 2023.
Legislação e atividade
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou que o resultado positivo da arrecadação federal, com crescimento acima de 8% no primeiro quadrimestre de 2024, responde a dois fatores principais: o efeito legislação e crescimento econômico.
No caso da legislação, ele explicou que são três os pontos que influenciaram no desempenho do ano: a reoneração dos combustíveis, tributação de fundos exclusivos e a exclusão do ICMS nas aquisições ao longo da cadeia. Esse último item influencia a arrecadação de PIS e Cofins, cuja previsão de arrecadação para o ano é de R$ 60 bilhões.
Em relação à atividade, ele destacou o crescimento vigoroso, acima de 10%, das receitas sobre salário, que reflete a redução do desemprego e o avanço da massa salarial.
Malaquias pontuou que abril teve arrecadação de R$ 120 milhões com fundos exclusivos. No quadrimestre, essas receitas somam R$ 11,440 bilhões.
“Os fundos exclusivos representam uma medida temporária, que teve um efeito temporário”, ponderou. A tributação de fundos exclusivos teve uma soma relevante que entrou em quatro parcelas: em dezembro, janeiro, fevereiro e março.
O resultado da arrecadação federal de abril teve como destaque os recolhimentos com PIS/Cofins, mas tributos como o IRPJ/CSLL apresentaram resultado abaixo do esperado. Os efeitos das mudanças do Carf feitas no ano passado também são ponto de alerta, na avaliação do economista da XP Investimentos Tiago Sbardelotto.
“Esperava uma recuperação mais forte dos recolhimentos com IRPJ/CSLL, uma vez que seriam afetados diretamente pelas mudanças feitas no ano passado, como a subvenção do ICMS e as mudanças de juros sobre o capital próprio. Os efeitos praticamente não vieram”, alerta. “Também não estamos vendo nenhum efeito das mudanças do Carf e transações tributárias”, emenda.
Sbardelotto vê com preocupação a ausência de efeito das mudanças do Carf e das transações tributárias, uma vez que ambas estão entre as principais medidas de aumento da arrecadação para o ano. “Juntas, elas somam R$ 98 bilhões. E, até agora, não veio nada”, diz. O economista avalia que pode haver uma compensação extraordinária à frente, mas alerta que “o tempo para o governo está acabando”.
Para o economista, a arrecadação de abril teve um crescimento disseminado entre as aberturas, mas a alta real de 8,26% ainda é insuficiente para cumprir a meta de déficit zero estipulada para o ano. “Devíamos ter um crescimento entre 13% e 13,5% para cumprir com a meta”, projeta. Sbardelotto prevê que a arrecadação federal feche o ano com alta real de 9,3%.
Arrefecimento
Segundo o economista-chefe do Banco BMG, Flavio Serrano, os números positivos ainda refletem o bom momento da atividade econômica doméstica ao longo do primeiro trimestre.
Para ele, porém, com a perspectiva de arrefecimento da atividade à frente, o desempenho da arrecadação também deverá se moderar ao longo do ano, sobretudo a partir do segundo semestre. “Quando chegar ali por junho, o desempenho da arrecadação já deve ser mais fraco”, aponta.
Entre os vetores positivos, Serrano cita a arrecadação com royalties advindos da exploração de itens como minério de ferro e petróleo. “Tivemos um ambiente favorável em termos de preço, mas com muita volatilidade. Isso coloca um pouco em dúvida se esse desempenho positivo vai se manter daqui para frente”, avalia o economista.
A expectativa de Serrano é que as leituras mensais da arrecadação federal sigam apresentando ganhos reais na comparação com 2023. Esse cenário positivo nas receitas, contudo, deve ser insuficiente para o governo chegar perto da meta de déficit primário zero neste ano.
“Continuamos vendo um déficit na casa de R$ 90,0 bilhões, e não vamos mudar por enquanto”, afirma. “Até achei que a parte dos gastos pudesse estar um pouco melhor, mas as despesas previdenciárias estão bem puxadas mesmo, por conta dos aumentos no salário mínimo”, complementa o economista.
O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, também prevê arrefecimento da arrecadação federal nos próximos meses. “Exatamente por não termos novas rodadas de receitas extraordinárias”, diz.
Sanchez frisa que o dado da arrecadação de abril mostra um quadrimestre ainda muito bom, mas, sem sombra de dúvidas, produto de um crescimento extraordinário. “Não deixa a situação fiscal como um todo mais aliviada.” A projeção de Sanchez para 2024 é que a arrecadação some R$ 2,5 trilhões no ano./Com Daniel Tozzi Mendes, Marianna Gualter e Gabriela Jucá