BRASÍLIA – O governo e os representantes sindicais dos servidores federais assinaram nesta sexta-feira, 24, o acordo que garante um reajuste linear de 9% nos salários a partir de maio, além de um aumento de R$ 200 (43,6%) no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o acordo cabe na reserva de R$ 11,2 bilhões no orçamento de 2023 para essa finalidade.
Para que o reajuste entre em vigor, será preciso aprovar um PLN no Congresso Nacional em abril. A ministra da Gestão, Esther Dweck, adiantou que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já assinou a proposta que será enviada ao Parlamento.
“Hoje mesmo já vou conversar com os líderes no Congresso. Trata-se de uma alteração orçamentária simples de uma rubrica para outra, sem aumento de gastos. Sabemos que ainda existe uma defasagem no auxílio-alimentação em relação a ouros Poderes, mas estamos felizes de já poder fazer isso hoje para ser pago a partir de maio”, afirmou Dweck.
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O governo também se comprometeu a articular com o Congresso a retirada da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, enviada em ainda em 2020 pela equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, lembrou que a mesa de negociação do governo com o funcionalismo é permanente, após seis anos sem acordos. “Depois de um longo e tenebroso inverno, se reabre o diálogo com os servidores públicos. Não se constrói uma nação soberana sem um serviço público valorizado e eficiente”, afirmou.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, Sérgio Mendonça, destacou que o acordo foi alcançado após três rodadas de negociação com os servidores. “Foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária deste ano. Foi um acordo razoável, bom dentro das nossas limitações”, avaliou. “Vamos continuar o diálogo e esse debate nas negociações dos anos vindouros, de 2024 a 2026″, garantiu.
O presidente do Fórum Nacional de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apontou que a negociação foi a mais célere da história entre os servidores e o governo federal. “Esse processo marca o retorno da civilidade no debate com os servidores, após anos de ataques contra o funcionalismo”, acrescentou.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que o governo terá condições de manter negociações salariais com os servidores federais dentro das regras do novo arcabouço fiscal que será apresentado nas próximas semanas. “A nova regra fiscal vai ter uma preocupação com a garantia das políticas públicas, e os servidores fazem parte disso. A nova regra vai impor limitações fiscais, mas não levará a uma redução do Estado.”