Duas medidas provisórias (MPs) foram editadas ontem (24) destinando R$ 6,7 bilhões para a importação de arroz beneficiado e a compra pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O governo federal editou a Medida Provisória 1224/2024 autorizando a importação como parte do conjunto de ações para enfrentar as consequências do desastre climático no Rio Grande do Sul.
O produto adquirido pela Conab será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com “ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas”. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.
O governo também editou a Medida Provisória 1225/2024 que destina os R$ 6,7 bilhões dos orçamentos dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a importação do cereal. Segundo nota da Conab, a União destinou R$ 7,2 bilhões para a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
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Segundo reportagem do Broadcast Agro, entidades do setor arrozeiro gaúcho pediram ao Ministério da Agricultura a revisão das medidas recentes adotadas pelo governo federal em relação ao produto, como a autorização de compra pública de 1 milhão de toneladas de cereal importado e a isenção da tarifa de importação para arroz importado.