Para garantir o cumprimento da meta fiscal diante de um quadro de receitas surpreendentemente baixas, o governo está trabalhando num novo corte no Orçamento deste ano, segundo informou uma fonte da área econômica. O valor ainda está em discussão e varia de R$ 5 bilhões a R$ 20 bilhões. A diferença está na decisão, ainda não tomada, sobre se o governo federal vai ou não buscar um resultado fiscal melhor para compensar a frustração do desempenho das contas de Estados e municípios.
“Estamos trabalhando para isso (o novo corte). Como a arrecadação está frustrando as expectativas, terá necessidade de até o final do ano cortar despesas”, afirmou um integrante da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governo terá que fazer um corte em um grupo de despesas e, ao mesmo tempo, terá de liberar recursos para despesas emergenciais.
“Essa gestão é permanente. Quando está sobrando é mais tranquilo, mas temos uma meta de déficit de R$ 170,5 bilhões”, comentou a fonte. O governo, afirmou, não quer correr riscos de descumprimento da meta. “Se tiver o risco, temos que agir agora, não dá para esperar”, disse. “É um processo de torniquete”, comparou.
Compensação. A meta de resultado das contas públicas é fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o setor público como um todo, o que abrange União, Estados, municípios e empresas estatais. Quando algum desses entes tem uma performance abaixo do esperado, o governo federal precisa apertar ainda mais o cinto para compensar a diferença para garantir que o resultado previsto na lei seja alcançado.
Neste ano e em 2017, a LDO diz que, em caso de frustração, a União não está obrigada a fazer um esforço adicional. O grande debate, no momento, é se essa autorização legal será ou não utilizada.
O Ministério da Fazenda defende o compromisso com a meta de todo o setor público e, por isso, entende ser necessária a compensação do déficit dos governos regionais. Mas outros setores do governo, entre eles o Ministério do Planejamento, avaliam que a compensação só deverá ser feita se o desempenho das receitas melhorar até o fim do ano.
Se não houver compensação, a meta prevista para o setor público consolidado de déficit R$ 163,9 bilhões poderá ser maior, sem a compensação do resultado negativo esperado para os Estados e municípios. Técnicos sabem que as contas dos governos regionais fecharão no vermelho porque o acordo de refinanciamento das dívidas com o Tesouro Nacional abriu espaço para mais gastos. O impacto negativo estimado é de R$ 20 bilhões.
Em recente entrevista, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, assegurou que o governo faria a compensação do déficit dos Estados.
Ele garantiu que o governo está comprometido a fazer um esforço fiscal maior para cobrir eventuais frustrações da meta fiscal dos Estados e municípios em 2016 e em 2017. Segundo ele, as metas do setor público consolidado definidas para estes dois anos já levam em conta o déficit previsto para os governos regionais. “Está na conta”, disse o secretário.
Por isso, o secretário afirmou que é indiferente que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 - e a de 2017, que está em tramitação no Congresso - não obrigue a compensação pela União da meta dos governos regionais, como em anos anteriores.
Pela LDO deste e do próximo ano, o governo federal foi desobrigado de buscar um resultado melhor em suas contas para compensar um eventual desempenho pior do que o esperado por parte dos Estados e municípios, como era habitual. O texto da LDO é claro ao dar ao governo a opção de compensar ou não eventual déficit. O texto usa o verbo “poderá”.