BRASÍLIA – O governo avalia veicular em cadeia nacional de televisão um pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar o pacote de contenção de despesas. A fala pública do ministro seria ainda nesta semana, depois do anúncio das medidas.
A ideia de um pronunciamento de Haddad para defender o pacote fiscal, segundo apurou a reportagem, partiu do Palácio do Planalto. Contenções de gastos são impopulares entre o eleitorado mais tradicional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de esquerda e refratário à austeridade fiscal.
Haddad dedicou semanas a convencer Lula da necessidade de um ajuste. Depois, ele e o presidente passaram quase um mês discutindo os termos da contenção de despesas com os outros setores do governo. Na segunda-feira, 25, houve uma reunião “definitiva” com o presidente, afirmou Haddad.
O ministro da Fazenda disse a jornalistas que o pacote havia sido finalizado e que deve ser anunciado nos próximos dias, depois de apresentado à cúpula do Legislativo.
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Anúncio pode ficar para quinta-feira
O anúncio das medidas, porém, pode ficar para quinta-feira, 26, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Como a divulgação da proposta já foi sinalizada e adiada diversas vezes, até mesmo interlocutores que acompanham as discussões de perto preferem evitar cravar uma data.
Hoje, o Ministério da Fazenda anunciou que as atividades programadas para esta quarta-feira, 27, em comemoração ao aniversário da Secretaria de Política Econômica (SPE), foram canceladas por causa de ajustes na agenda do secretário Guilherme Mello, o que levantou a possibilidade de que o anúncio do pacote ocorresse amanhã.
Inicialmente, estavam previstas as participações de Haddad, do secretário Guilherme Mello, do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron na abertura do evento. A previsão agora é apenas que Mello participe, na parte da tarde.
O governo está discutindo, no entanto, como fará a comunicação das iniciativas enquanto se organiza para apresentar os projetos previamente à cúpula do Congresso.
Nesta terça-feira, Haddad passou o dia em reuniões internas na sede da Pasta com a sua equipe. Embora seja grande a expectativa pelo anúncio oficial das medidas, o governo já demonstrou não ter pressa para essa tomada de decisão. O clima na Fazenda hoje foi de compasso de espera pelas reuniões para apresentar as medidas às lideranças do Congresso.
O ministro teve agenda pública divulgada tardiamente nesta terça-feira, 26, com apenas um compromisso: participação telepresencial em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). Na segunda, 25, ele disse que o pacote ainda seria apresentado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião a ser marcada pela Casa Civil. O titular da Pasta, Rui Costa, cumpre agenda em Natal (RN), e ainda não há previsão de quando esse encontro ocorrerá. Mais cedo, Lira disse que ainda não foi chamado para conhecer o pacote e que essa votação tem de ocorrer neste ano.
Haddad era esperado na abertura do 99º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Brasília, evento do qual até o presidente Lula participou. O ministro não foi: em seu lugar, mandou o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, que destacou bons indicadores da economia e falou sobre a importância do setor da construção em breve discurso no evento.
Medidas
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o pacote deve incluir mudanças nas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, na política de reajuste do salário mínimo e na previdência e pensão de militares.
Um dos pontos em discussão envolve mudar regras para concessão do BPC – um tipo de aposentadoria paga a idosos muito pobres ou pessoas com deficiência cujo rendimento familiar seja de um quarto do salário mínimo, ou, em casos excepcionais, de meio salário mínimo –, cujo gasto explodiu neste ano. A principal delas, segundo apurou a reportagem, é determinar que o Poder Judiciário não pode, ao analisar se uma pessoa é elegível ou não para receber o benefício, excluir determinadas receitas.
O objetivo é incluir na Constituição e na lei que ganhos com serviços informais - como renda com Uber, por exemplo - tenham de ser contabilizados. O governo pretende, dessa forma, fechar a brecha que permite que pessoas com rendas informais superiores às permitidas para o BPC sejam beneficiadas com o programa.
No caso do abono salarial, o Estadão/Broadcast apurou que a mudança visa à limitação do pagamento do benefício. Hoje, o abono funciona como um 14º salário e é pago para quem recebe até dois salários mínimos – entra no cálculo o número de meses trabalhados no ano e o benefício é limitado ao valor de um salário mínimo. A alteração é focalizar mais o público-alvo da medida, liberando o abono para pessoas que recebem até um salário mínimo e meio.
Embora não preveja uma alteração nos pisos de saúde e educação, o governo deverá propor, como antecipou o Estadão, um aumento no porcentual dos recursos destinados ao Fundeb que são contabilizados no mínimo destinado à educação. Hoje, essa fatia que entra na conta do piso é de 30%.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o pacote de corte de gastos também incluirá mudanças na regra de reajuste do salário mínimo. Em vez de um aumento que considera a inflação e o aumento do PIB de dois anos anteriores, o governo vai propor um limite seguindo os limites do arcabouço fiscal. Assim, o crescimento será de no máximo 2,5% e de no mínimo 0,6% ao ano acima da inflação.
Outra medida que deve compor o pacote é a criação da idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada de militares, com período de transição, como mostrou o Estadão. Atualmente, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – ao menos 35 anos.
Na área das Forças Armadas, o pacote também terá o fim da morte ficta (ou fictícia) - quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, tal como previsto na Lei 8.112/90, para os servidores públicos.
Ainda, deve ser fixado em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das 3 Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.