BRASÍLIA - O Ministério da Economia anunciou um bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2022. Com isso, o total de recursos congelados subiu para R$ 15,4 bilhões, podendo prejudicar ainda mais o funcionamento dos serviços públicos no último mês do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). O bloqueio de verbas já comprometeu a compra de livros didáticos, como mostrou o Estadão, e a emissão de passaportes pela Polícia Federal desde o último sábado.
De acordo com o Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre, o corte adicional no Orçamento foi necessário para pagar benefícios previdenciários (R$ 2,3 bilhões) e por conta da suspensão da medida provisória que adiava para o ano que vem repasses da Lei Paulo Gustavo (R$ 3,8 bilhões).
O bloqueio, divulgado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, foi necessário para o governo cumprir o limite do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação do ano anterior.
“Vai ser muito difícil [com bloqueio], governo nunca passou tão apertado assim. Haverá eventualmente falta de atendimento de serviços prestados do governo, mas chegaremos ao fim do ano”, disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
Ele afirmou que R$ 37 milhões serão liberados para passaportes imediatamente, já que, na sexta-feira, a Polícia Federal anunciou a suspensão dos documentos por falta de verbas. Porém, segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, seriam necessários R$ 74 milhões para a manutenção da emissão de passaportes até o final do ano.
Segundo Colnago, os órgãos públicos ainda têm R$ 3,5 bilhões disponíveis para bancar despesas e admitiu ainda que a situação das pastas no fim do ano nunca foi tão apertada.
Ele afirmou que o novo bloqueio será sobre sobre as despesas dos ministérios, já que as emendas parlamentares, como as do orçamento secreto – esquema revelado pelo Estadão de transferências de verbas a parlamentares sem critérios de transparência em troca de apoio político – estão quase todas bloqueadas.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, também afirmou que a equipe econômica está atento a soluções para serviços essenciais. “Situações extremas como da emissão de passaportes serão equacionadas. Haverá suplementação para emissão de passaportes e carros pipa”, disse.
Receitas e despesas
A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2022 subiu R$ 2,348 bilhões, para R$ 797,611 bilhões. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais subiu R$ 332,01 milhões, para R$ 339,395 bilhões. O gasto previsto com subsídios e subvenções ficou R$ 1,290 bilhão menor, passando para R$ 18,011 bilhões. Já os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais caiu R$ 131,88 milhões, para R$ 17,924 bilhões.
Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais aumentou R$ 6,266 bilhões, passando para R$ 86,726 bilhões. Já as receitas previstas com concessões subiram R$ 92,8 milhões, para R$ 45,310 bilhões. O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano aumentou R$ 3,465 bilhão, para R$ 133,215 bilhões.
Revisão de indicadores
A equipe econômica manteve a projeção para a Selic (taxa básica de juros) média em 2022 de 12,3%. Já a projeção do Ministério da Economia para o câmbio médio deste ano passou de R$ 5,2 para R$ 5,16.
A previsão para a alta da massa salarial nominal passou de 18,2% para 18,9%. Já a estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 100,5 para US$ 101,77.
Na semana passada, a equipe econômica já havia divulgado nova estimativa para o crescimento da economia neste ano, que se manteve em 2,70%. Na ocasião, a projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA recuou de 6,30% para 5,85%, enquanto a estimativa para o INPC – utilizado para a correção do salário mínimo – passou de 6,54% para 6,00%.
Contas no azul
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em coletiva após a divulgação do relatório, que o governo central registrará o primeiro superávit (saldo positivo) desde 2013. A estimativa é que as contas terminem 2022 no azul em R$ 23,361 bilhões. O ministro da Economia também afirmou que um diagnóstico errado sobre a economia pode levar a decisões erradas do próximo governo.
“O País pode fazer uma coisa muito ruim achando que já está tudo arrombado mesmo, não existe isso. Não acreditem em fakes, não acreditem em mentiras. O grande problema é seguir a mentira e acreditar na mentira. Com isso, você comete erros grosseiros. Partindo do diagnóstico errado são cometidos erros”, disse.
Embora a projeção de superávit primário para 2022 seja de R$ 23,361 bilhões, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que mantém a expectativa de fechar o ano com saldo próximo de R$ 40 bilhões.
Segundo ele, a diferença deve decorrer do “empoçamento” de recursos orçamentários – quando os ministérios não conseguem fazer todos os pagamentos em tempo hábil e ficam com recursos em caixa.
Para 2023, ele afirmou há uma expectativa de aumento de receitas de R$ 23 bilhões, que reduzirá a estimativa de déficit primário de R$ 63,5 bilhões para R$ 40,4 bilhões. Desses R$ 23 bilhões, pelo menos R$ 6 bilhões entrarão nos cofres públicos por pagamento de dividendos da Petrobras que não estavam previstos.