BRASÍLIA - A menos de três meses do fim do ano, o governo Jair Bolsonaro (PL) ainda não comprou cerca de 70 milhões de livros didáticos para alunos e professores dos primeiros anos do ensino fundamental da rede pública do País. O bloqueio de recursos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) este ano alcançou R$ 796,5 milhões.
Especialistas em educação que acompanham o programa afirmaram ao Estadão, reservadamente, que os livros dos estudantes podem não chegar a tempo do início do ano letivo de 2023 pelo atraso no cronograma de compra. Por conta disso, cerca de 12 milhões de alunos correm o risco de começar as aulas sem o material didático.
Questionado sobre os bloqueios no orçamento do Ministério da Educação, incluindo os R$ 800 milhões do programa do livro, o presidente Jair Bolsonaro disse que “vai ser pago no fim do ano”. “O orçamento da Educação do corrente ano é R$ 900 milhões maior do que o anterior. Em certos momentos, eu tenho que postergar o pagamento”, disse. “Nunca deixamos de empenhar tudo. Apenas vai ser pago em dezembro. Nada mais do que isso.”
O valor que foi autorizado pelo governo (ou empenhado, no jargão técnico) para os livros dos estudantes é o menor dos últimos quatro anos, considerando o período de janeiro a setembro. O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, explica que o empenho é a garantia para as empresas de que existem recursos disponíveis no Orçamento para pagar os serviços prestados. Sem o governo fazer essa reserva, as fabricantes não começam a produção das obras.
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Entre janeiro e setembro do ano passado, o Ministério da Educação já havia reservado R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos para comprar o material. Nos nove primeiros meses deste ano, no entanto, a pasta autorizou R$ 241 milhões, o equivalente a 20% do valor de 2021. Os dados foram compilados pela Contas Abertas, a pedido do Estadão.
A chegada dos livros às escolas é a última etapa de um processo que começa com uma negociação entre o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE, o órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da educação básica do País) e as editoras sobre o preço das publicações. Após a contratação das obras pelo governo, as editoras produzem o material, empacotam e entregam aos Correios, que distribuem às escolas. O processo pode levar cerca de 4 meses para ser finalizado.
O FNDE informou ao Estadão que as contratações do PNLD 2023 “estão previstas para acontecer já neste mês de outubro”. O órgão vinculado ao Ministério da Educação registrou que o programa “está em plena execução”. “O FNDE está trabalhando juntamente com os Correios para que todos os prazos sejam cumpridos”, afirmou.
No ano que vem, 84 mil escolas precisarão receber livros de Português, Matemática, História, Geografia, Arte, Ciências, Projeto Integrador e de Educação Física para professores. Segundo especialistas, o processo de contratação dos livros para o ano seguinte costuma ocorrer por volta do mês de setembro. Até esta quinta-feira, 6, o processo ainda não havia começado.
O programa do livro didático existe desde 1929. A execução é feita em ciclos. No ano que vem, é a vez dos alunos do 1º ao 5º ano receberem o material.
Ao Estadão, especialistas no setor de ensino relataram, reservadamente, que, no ano passado, houve um atraso “recuperável” na compra dos livros. Mas, segundo eles, este ano está “atípico” porque nada foi comprado.
Congelamento
O orçamento do programa do livro didático para este ano é de R$ 2,2 bilhões. O valor, no entanto, ainda não pode ser totalmente usado. Para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, foram bloqueados R$ 796,5 milhões.
Até esta sexta-feira, 7, o Ministério da Educação tinha R$ 1,1 bilhão disponíveis para começar a contratar os livros didáticos, mas esses valores ainda não tinham sido empenhados. O Estadão apurou que o FNDE e as editoras têm conversado sobre a situação, mas o processo de compra do material não começou. O fundo precisa enviar para as editoras as informações sobre a quantidade de cada obra, para que as empresas enviem os preços e, então, a negociação dos valores seja iniciada.
O orçamento do programa do livro é bancado, quase em sua totalidade, com recursos controlados pelo próprio governo. Em três anos de funcionamento de orçamento secreto, nenhuma verba foi destinada pelos parlamentares à compra de livros escolares.
Ao Estadão, o Ministério da Economia afirmou que o bloqueio total do Ministério da Educação é de R$ 1,3 bilhão, o que inclui outros programas. A pasta comandada por Paulo Guedes registrou que foi a pasta da Educação que “apontou” a ação orçamentária do programa do livro “como passível de bloqueio”. Segundo a Economia, desbloqueios “podem ser realizados futuramente”.
Procurado, o Ministério da Educação não se pronunciou.