As contas do Governo Central registraram em setembro déficit primário (saldo negativo entre despesas e arrecadação tributária de um governo, sem contar juros da dívida pública e correção monetária) de R$ 5,3 bilhões. O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 7, sucedeu ao déficit de R$ 22,404 bilhões de agosto.
No acumulado do ano até setembro, o déficit é de R$ 105,2 bilhões, o pior resultado desde 2020, o ano de início da pandemia de covid. Em comparação com o ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 94,3 bilhões, em termos nominais. As despesas totais subiram 1,4% (R$ 2,3 bilhões) em setembro, já descontada a inflação.
O resultado do nono mês do ano veio em linha com as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 5,20 bilhões, de acordo com levantamento do Estadão/Projeções Broadcast. O intervalo das estimativas variava de déficit de R$ 15,10 bilhões a superávit de R$ 4,30 bilhões.
As contas do Tesouro Nacional — incluindo o Banco Central — registraram um superávit primário de R$ 20,9 bilhões em setembro. Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 26,2 bilhões no nono mês do ano. No acumulado de 2024 até setembro, o resultado foi negativo em R$ 265,8 bilhões.
Como fica o arcabouço fiscal
Em 12 meses até setembro, o déficit é de R$ 245,8 bilhões, equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB). Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos. No acumulado dos últimos 12 meses até setembro, as despesas obrigatórias somaram 18,3% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias (não obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos) do Executivo alcançaram 1,8% em relação ao PIB no mesmo período.
Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas publicado em setembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 28,3 bilhões nas contas deste ano.
O indicador de receita líquida ajustada (RLA), usado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do novo arcabouço fiscal, fechou setembro em 7,82%.
Criado para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, o indicador de RLA expurga fontes voláteis, como aquelas obtidas com concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.
Considerando apenas o recolhimento de tributos que são mais aderentes à evolução da atividade econômica, a ideia é garantir uma base mais confiável e perene para o crescimento das despesas.
A RLA usada para calcular o limite de crescimento real das despesas para o Orçamento compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Para o Orçamento de 2024, a RLA teve crescimento de 2,43% (entre julho de 2022 e junho de 2023) e resultou no limite de avanço das despesas de 1,70%. Já para a proposta orçamentária do próximo ano o crescimento real das despesas foi ao teto, de 2,5%, que compreendeu 70% da variação real da RLA de 5,78%.
As receitas do governo central tiveram queda de 4,8% em setembro em relação a igual mês do ano passado. No acumulado, houve alta real de 7,2%. Já as despesas subiram 1,4% em setembro, já descontada a inflação. No acumulado destes nove meses, a variação foi positiva em 6,5%.
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Movimento de servidores afeta divulgação
Além de divulgar os dados com atraso, em função da mobilização dos servidores, o Tesouro apenas publicou o sumário executivo, sem divulgar o relatório completo. Dados referentes ao desempenho das receitas no mês e no acumulado do ano, por exemplo, não foram informados, assim como as despesas totais de janeiro a setembro.
A assessoria do Tesouro Nacional informou à imprensa que, por conta da mobilização dos servidores, o corpo técnico liberou apenas o sumário executivo para divulgação. A data prevista para disponibilização dos demais documentos é na próxima semana.