O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociam uma transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos que dê tempo de adaptação aos 17 setores hoje atendidos pelo programa.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da política de desoneração até 2027, mas o governo, por meio de uma Medida Provisória editada às vésperas do Ano-Novo, determinou a volta gradual dos setores à tributação sobre a folha de salários.
A iniciativa desagradou parlamentares, que entenderam o ato como uma afronta a uma decisão do Legislativo, após votações com ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado.
A Fazenda, por sua vez, argumenta que o custo da desoneração, projetado em R$ 16 bilhões neste ano, não consta do Orçamento e que é preciso encontrar uma fonte de receita para bancar o programa. Nesta segunda, 15, Haddad e Pacheco devem se reunir no fim da tarde para discutir uma solução para o impasse.
A proposta da Fazenda é alongar o prazo de reoneração por seis anos, até 2029, já começando com um nível tratado como “pequeno” ainda neste ano.
Pacheco também deseja negociar uma transição, porém mais alongada. Seus aliados falam em manter a atual política por quatro anos, como decidiu o Congresso, e só começar o desmame no quinto ano, esticando por mais quatro anos o escalonamento.
Embora o governo não trabalhe com a rejeição da MP pelo Congresso, no Senado, a expectativa é que ela seja devolvida, ainda que de forma negociada. Isso porque a extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), contida na mesma medida, também enfrenta resistência no campo político.
O melhor caminho, para senadores, é que os assuntos da MP sejam destrinchados em diferentes projetos de lei, inclusive a desoneração da folha das pequenas prefeituras, que foi aprovada pelo Congresso, mas eliminada na medida provisória do governo.
As conversas entre Haddad e Pacheco evoluíram nos últimos dias no sentido de buscar fontes de receita alternativas que ajudem a mitigar os impactos da desoneração no Orçamento, como a tributação de compras de valor inferior a US$ 50 em sites estrangeiros. Atualmente, a tributação federal está zerada - só há incidência de imposto estadual (ICMS) de 17%.
A ideia de reduzir parte do fundo eleitoral, como aventado, foi engavetada. Pacheco prefere tratar do assunto em outra via, na proposta de uma reforma política para convergir as eleições para um único ano a partir de 2030.
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A equipe econômica tem defendido nas tratativas a necessidade de um desmame, alegando que a decisão do Congresso é a de que o programa tem validade e não deve ser perenizado.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e vem sendo prorrogada desde então. As empresas deixam de recolher a contribuição patronal de 20% sobre o salário dos funcionários e passam a ser tributadas com uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.