BRASÍLIA – O Palácio do Planalto avalia devolver parte das emendas parlamentares que foram cortadas do Orçamento deste ano e usar outra fatia do dinheiro para recompor programas governamentais, numa tentativa de acordo de meio-termo para evitar a derrota no Congresso.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024 com um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, a divergência entre Executivo e Legislativo sobre o controle de verbas federais esquentou. Nesta semana, líderes políticos vão discutir se colocam o veto em votação – com a intenção de derrubá-lo – ou se abrem uma negociação com o Planalto.
O governo alega que o Congresso foi além do combinado e, em vez de alocar R$ 11,3 bilhões em emendas de comissão, reservou R$ 16,6 bilhões. Como consequência, programas como o Farmácia Popular e Auxílio Gás sofreram cortes. Congressistas rejeitam o argumento de que não houve concordância do governo e defendem a derrubada do veto.
“Gostaria de saber com quem o governo fez o acordo de que as emendas seriam de R$ 11 bilhões. Eu posso dizer que os representantes do governo, o (ministro de Relações Institucionais) Alexandre Padilha e o (líder do governo no Congresso) Randolfe Rodrigues, concordaram com o Orçamento como aprovamos. Aí chega o (chefe da Casa Civil) Rui Costa, aos 45 do segundo tempo, e diz que não teve acordo?”, queixa-se o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Na semana passada, Rui Costa se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do assunto. Segundo pessoas próximas ao parlamentar, Lira havia se irritado com uma fala do ministro sugerindo que ele tinha aprovado o corte das emendas.
O veto reduziu recursos que atenderiam aos ministérios do Esporte e do Turismo, dirigidos por políticos do Centrão aliados de Lira, além de obras de asfaltamento e compras de máquinas, como tratores – ações cobiçadas pelos parlamentares, principalmente em ano eleitoral.
Para avançar em um acordo que evite a derruba do veto, o governo espera sensibilizar deputados e senadores que alguns dos projetos governamentais que perderam recursos também são de interesse do Legislativo.
Mas recompor parte das emendas é considerado necessário, porque o corte acabou atingindo programas de interesse dos próprios petistas. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) observa, por exemplo, que emendas para a construção e reforma de CRAs (centros de assistência social), geridos pelas prefeituras, foram zeradas.
Enquanto o impasse político se desenrola, a equipe econômica defende segurar esse dinheiro no caixa para verificar como se comporta a arrecadação nos dois primeiros meses. Como mostrou o Estadão, isso faz parte de um esforço de curto prazo para manter a meta de déficit zero na primeira medição do ano, em março.
O governo já teria de cortar, de largada, R$ 4,4 bilhões em gastos em razão dos efeitos da inflação mais baixa em 2023. Agora, deseja esperar o desenlace das negociações sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia para ter um cenário mais preciso das receitas. Para a ala econômica, o governo não deveria recompor nada dos recursos ao Legislativo e só corrigir eventuais distorções do veto, sem aumentar as verbas destinadas a parlamentares.
A ala política, por sua vez, observa que o remanejamento do dinheiro para políticas do Executivo também dependerá de aprovação do Congresso. Ou seja, será preciso negociar e, portanto, é desejável chegar a um meio-termo.
Insatisfeitos, congressistas lembram que o governo obteve vantagens na negociação do Orçamento: conseguiu emplacar a autorização para manejar livremente 30% das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), podendo cancelar projetos ou trocá-los sem a autorização prévia do Congresso. Além disso, obteve a criação do novo programa automotivo Mover, que tem custos fiscais, a pedido do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Nessa lista de “concessões” negociadas de última hora foram lembrados ainda R$ 200 milhões para a Embratur, dirigida pelo aliado Marcelo Freixo (PT-RJ).