O governo anunciou nesta quinta-feira um corte incomum de despesas: reduziu os poucos gastos que a máquina federal está autorizada a fazer sem ter o Orçamento deste ano aprovado. O contingenciamento chega a R$ 1,88 bilhão por mês e valerá até a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso. O limite mensal de gastos de cada um dos 39 ministérios foi reduzido de 1/12 (um doze avos) para 1/18 (um dezoito avos) do total de despesas previstas para o ano.
Preocupada em recuperar a credibilidade perdida na área fiscal e temendo um rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de rating, a presidente Dilma Rousseff deu o sinal verde para a medida na noite de terça-feira.
O bloqueio provisório de um terço dos gastos discricionários dos ministérios, isto é, das despesas que não são obrigatórias, como passagens aéreas e custeio geral, poderia representar uma retenção de R$ 22,7 bilhões caso o corte fosse estendido até dezembro.
O contingenciamento desta quinta-feira não afeta os investimentos públicos. Mas, tão logo seja aprovado pelos parlamentares, o Orçamento passará por um corte muito maior, na faixa de R$ 65 bilhões, que incluirá investimentos. Com o Orçamento em mãos, a retenção anunciada nesta quinta-feira será automaticamente cancelada.
Superávit. Mais do que o efeito em si, a expectativa da nova equipe econômica é política: o objetivo do corte é sinalizar ao mercado que o governo alcançará neste ano a meta de poupar R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para pagar os juros da dívida pública. Esse expediente, chamado de superávit primário, tem sido uma das principais razões do mal-estar entre o governo e o mercado nos últimos anos.
Desde 2012, o superávit primário efetivamente entregue pelo governo Dilma Rousseff é menor do que o prometido. Como resultado, a dívida bruta tem aumentado: passou de 56,7% do PIB em dezembro de 2013 para 63% do PIB em novembro de 2014.
Em nota oficial, o Ministério do Planejamento afirmou que a antecipação dos cortes “se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro”.
Os cortes vão afetar os gastos a serem autorizados no Orçamento de 2015, mas isso não quer dizer que os desembolsos dos ministérios ficarão menores. O governo deixou para 2015 uma conta de R$ 243,9 bilhões em restos a pagar de 2014, isto é, despesas autorizadas nos últimos anos que ainda não foram pagas. Cabe a cada ministério determinar quanto quitará de “restos a pagar”, independentemente da aprovação do Orçamento.
O corte foi definido na segunda-feira à noite pela Junta Orçamentária, grupo composto pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Na terça, a presidente Dilma Rousseff voltou das férias e foi apresentada aos detalhes.
Em relatório, o Itaú Unibanco avaliou que os cortes “aumentam as chances do governo de atingir a meta de superávit primário”. Outros bancos e investidores, em contato com autoridades do governo, deram apoio às medidas. “Estamos nos esforçando ao máximo. Desta vez, a meta fiscal terá de ser cumprida”, disse ao Estado uma fonte do governo.
O especialista em contas públicas Mansueto Almeida, no entanto, não mostrou o mesmo entusiasmo de outros analistas. “Decreto de contingenciamento não é ajuste fiscal. O Brasil faz esses decretos desde a década de 1940. No primeiro trimestre do ano passado, por exemplo, 94% do investimento foi financiado via restos a pagar. Assim, este contingenciamento não mostra ainda o tamanho do corte real do investimento público”, afirmou, em texto publicado em seu blog.