BRASÍLIA - O governo publicou nesta terça-feira, 30, em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que traz o detalhamento do contingenciamento (bloqueio preventivo de recursos) de R$ 1,7 bilhão, anunciado em 22 de maio, para o cumprimento do teto de gastos, ainda em vigor.
Segundo o decreto, os R$ 1,689 bilhão que precisam ser contingenciados neste bimestre foram divididos em seis pastas. O Ministério das Cidades teve o maior montante bloqueado: R$ 691,3 milhões, seguido do Ministério de Transportes, com R$ 602,1 milhões.
Também tiveram recursos bloqueados as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 118,2 milhões); Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 96,1 milhões); Fazenda (R$ 93,2 milhões) e Planejamento e Orçamento (R$ 88,4 milhões).
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Os valores serão bloqueados em despesas do tipo RP2, a rubrica para indicar despesas discricionárias (sem ser obrigatórias, como custeio e investimentos) a critério do Executivo. Elas incluem, também, valores destinados por meio de emendas parlamentares.
No primeiro relatório bimestral, divulgado em março, não houve contingenciamento. Este, portanto, é o primeiro bloqueio no Orçamento promovido pelo governo Lula. Nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia adiantado que o contingenciamento não atingiria ministérios com orçamentos menores, como Educação ou Saúde. Ela também frisou que se trata de um bloqueio temporário, que pode ser revisto nos outros relatórios.
Quando divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, na semana passada, a equipe econômica mudou a projeção para as receitas primárias totais da União neste ano de R$ 2,375 trilhões para R$ 2,367 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida — livre de transferências para os governos regionais — passou de R$ 1,915 trilhão para R$ 1,911 trilhão.
Do lado das despesas, a previsão de gasto total em 2023 passou de R$ 2,023 trilhões para R$ 2,047 trilhões. Com as revisões, o volume de gastos obrigatórios (como salários e benefícios previdenciários) passou de R$ 1,829 trilhão para R$ 1,853 trilhão, enquanto as despesas discricionárias permaneceram em R$ 193,9 bilhões neste ano.
A equipe econômica alterou ainda a estimativa de rombo nas contas de 2023 para R$ 136,2 bilhões. No primeiro bimestre, o rombo era projetado em R$ 107,6 bilhões. A meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) do governo central deste ano é de um saldo negativo de até R$ 231,5 bilhões.