BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda limitar as principais despesas do Orçamento a um crescimento real de 2,5% ao ano, o mesmo teto do arcabouço fiscal, mas terá dificuldade para fazer valer essa medida se não mexer nas regras e nas políticas que fazem crescer essas despesas, especialmente os gastos da Previdência Social.
Não adianta escrever no papel e colocar numa lei que os benefícios previdenciários, por exemplo, não podem crescer mais do que 2,5%, se por outro lado ainda ficarão vinculados ao aumento do salário mínimo. O que origina o gasto na política pública vai continuar pressionando o teto da despesa orçamentária. Essa percepção ficou mais latente com as recentes notícias sobre o pacote de corte de gastos.
A equipe econômica já concorda há tempos com o diagnóstico de que o arcabouço fiscal tem um problema estrutural de origem. Se existe um teto de 2,5% para o crescimento total dos gastos, há rubricas específicas subindo muito acima dessa taxa, o que acaba por comprimir outras despesas. Por isso, como revelou o Estadão em junho, está em estudo pelo Ministério da Fazenda uma proposta para tentar fazer todo mundo “correr no mesmo ritmo”, ou seja, com alta de no máximo 2,5%.
O desafio da Previdência
O grande problema ocorre justamente na principal despesa do Orçamento, que são os gastos com a Previdência. Como se aposentar é um direito, desde que as regras para a concessão sejam cumpridas, não há como o Ministério da Previdência deixar de conceder o benefício. O que vai fazer com a pessoa que, pela lei e pelas regras vigentes, passa a ter direito ao benefício, se a despesa já bateu no teto? E com o pagamento que a Justiça manda dar?
De um lado, há o envelhecimento da população brasileira, que tem acelerado os pedidos de aposentadoria. De outro, a indexação do salário mínimo com o Produto Interno Bruto (PIB), que garante um crescimento real do gasto (acima da inflação) todos os anos. A combinação dos fatores torna praticamente impossível estabelecer um teto para essa rubrica, segundo especialistas. No Ministério da Previdência, o entendimento é o mesmo.
Uma das opções aventadas seria estabelecer o teto de 2,5% para a indexação do salário mínimo. Ou seja, o crescimento real seria preservado, mas com o teto máximo do arcabouço fiscal. A medida é vista como benéfica, mas poderia ter pouco efeito nos próximos anos, já que o mercado financeiro não projeta crescimento do PIB do País acima desse patamar.
R$ 2,322 trilhões de despesas por ano
Segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas do governo chegaram a R$ 2,322 trilhões em 12 meses encerrados em agosto. Desse total, R$ 960 bilhões são benefícios previdenciários, com cerca de 44% desse valor atrelado ao salário mínimo ou R$ 422 bilhões. Além disso, também estão atrelados ao salário mínimo os gastos com Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que chegaram a R$ 107 bilhões na mesma comparação, além de outros R$ 80 bilhões com abono e seguro-desemprego. Tudo somado, há cerca de R$ 609 bilhões ou 26% do total do Orçamento, crescendo mais fortemente por causa da indexação.
O teto de 2,5% poderia ter mais efeito sobre outros gastos importantes do governo, como os pisos de saúde e da educação, ProAgro e as emendas parlamentares. Mas não sem dificuldades.
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No caso da saúde, os municípios são responsáveis pela maior parte dos gastos no setor público (mais que a União e os Estados), mas dependem de recursos federais. Os repasses são pactuados entre as prefeituras, os governos estaduais e o Ministério da Saúde. As verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), que compõe o piso, remuneram procedimentos como consultas, exames e cirurgias de acordo com a produção dos governos locais. Com um teto escrito, o que fazer com as demandas? Além dos desafios técnicos, há os impasses políticos, pois dependem de aprovação do Congresso, apoio dos prefeitos e governadores e ainda antes do presidente Lula.