BRASÍLIA - Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira, 22, um novo bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão em despesas no Orçamento deste ano. Com isso, o contingenciamento de despesas em 2023 para o cumprimento do teto de gastos passou para R$ 5 bilhões. A equipe econômica também ampliou em R$ 36 bilhões a estimativa de rombo nas contas públicas em 2023.
A previsão de déficit chegou a R$ 177,4 bilhões, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Tesouro Nacional. A previsão anterior, de setembro, previa que as despesas superariam as receitas, sem considerar os gastos com juros, em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).
O valor do déficit, porém, é ainda mais elevado se for considerada a metodologia do Banco Central (BC), que é a usada para aferir a meta fiscal. Nesse caso, o rombo previsto é de R$ 203,4 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB – apenas R$ 10,2 bilhões abaixo da meta prevista para este ano e quase o dobro do patamar almejado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que chegou a projetar déficit de 1% do PIB.
Divergência
O Banco Central, que é responsável por consolidar o resultado das contas públicas, já havia informado que não consideraria as receitas de exercícios anteriores ou privatizações para o resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) – é o caso das contas do Pis/Pasep e os recursos oriundos da venda da Copel, que somam R$ 26 bilhões.
“Temos uma divergência técnica. Foram levantados R$ 26 bilhões que foram contabilizados como ‘acima da linha’ pelo Tesouro e o Banco Central entende que seria ‘abaixo da linha’. Não tem efeito prático”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Segundo ele, a metodologia do BC remonta à época da hiperinflação, quando o governo não tinha condições de calcular as receitas e despesas. “Isso não é o que há de mais moderno”, disse.
Receitas e despesas
Segundo a equipe econômica, a piora no resultado foi puxada por diversos fatores. No caso das receitas, a incerteza em relação a futuros depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal e a menor inflação influenciaram o resultado.
“São R$ 12,6 bilhões relativos a depósitos judiciais da Caixa, que podem não ocorrer esse ano. Foi mais prudente retirar do relatório”, disse o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.
Outros R$ 9 bilhões estão relacionados a tributos federais afetados pela redução da inflação. Do lado das despesas, o aumento foi puxado pelas compensações a Estados e municípios por perdas do ICMS e dos fundos de participação e recomposição do piso da Saúde, que acarretará um aumento de gastos de R$ 4,3 bilhões.
2024
Apesar das surpresas negativas em 2023, o secretário do Tesouro afirmou que “nada muda” sobre o compromisso da equipe de zerar o déficit em 2024. Ele ainda ponderou que alguns dos fatores que pioraram o resultado deste ano irão retirar pressão sobre 2024.
“Aumentei [a pressão] em R$ 20 bilhões para 2023, mas retiro essa pressão em 2024″, ressaltou ele, referindo-se a R$ 9 bi de receita em depósitos judiciais que foi jogada para o ano que vem e R$10 bi da compensação do ICMS, parcela que foi antecipada de 2024 e será paga em 2023.