BRASÍLIA - O governo federal estuda recompor cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão que foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei Orçamentária Anual (LOA) em janeiro. O acordo tem sido costurado pela ala política do governo e negociado juntamente com a equipe econômica por meio da Junta de Execução Orçamentária (JEO). A proposta, no entanto, ainda não foi fechada. O veto deve ser apreciado pelo Congresso no próximo dia 18.
A recomposição dos cerca de R$ 3 bilhões é um caminho para o governo buscar um “meio-termo” com o Legislativo. O Congresso vinha articulando um movimento para derrubar o veto, mas, em meio ao aperto nas contas públicas, essa recomposição parcial seria uma saída para agradar aos parlamentares e ainda conseguir cumprir as regras fiscais. De acordo com integrantes do governo, a melhora na arrecadação e a liberação de um crédito de gastos extra para o governo em maio, que deve ser de R$ 15 bilhões, pode ajudar nessa costura.
Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o veto de Lula aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão, do total de R$ 16,7 bilhões aprovados pelo Congresso, atingiu diretamente recursos indicados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seu grupo. A decisão foi tomada pela ala política do governo, especificamente pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Segundo levantamento feito no Diário Oficial da União (DOU), dos R$ 16,7 bilhões aprovados em emendas de comissão, a Câmara indicou cerca de R$ 11,1 bilhões, mas foram vetados R$ 3,5 bilhões (32% do total aprovado). O Senado havia indicado R$ 5,5 bilhões, mas sofreu um corte de aproximadamente R$ 2 bilhões, o que representa 37% do montante avalizado pelos parlamentares. Já as comissões mistas, compostas por deputados e senadores, foram afetadas com uma redução de R$ 11 milhões, de um total de R$ 193 milhões indicados (corte de 6%).
Apesar de o corte ter sido proporcionalmente maior em recursos oriundos do Senado, os ministérios indicados na “cota da Câmara”, e controlados por deputados licenciados, foram os mais atingidos. O Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB), foi o que teve o maior corte, de R$ 1,8 bilhão. A escolha do dirigente da pasta foi feita pela bancada do seu partido na Câmara, em vitória ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), seu irmão, que foi um ator relevante nas eleições para deputados.
A decisão de turbinar as emendas de comissão foi uma forma de compensar o fim do extinto orçamento secreto (RP9, na sigla orçamentária), declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse esquema, revelado pelo Estadão, consistia na distribuição de emendas sem transparência pela cúpula do Congresso. Nas emendas de comissão, o autor do recurso também não é um deputado ou um senador, mas a própria comissão. Usualmente, a escolha das programações que são objeto das emendas é, inclusive, uma decisão colegiada.