BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda espera receber em torno de R$ 10 bilhões em dividendos extraordinários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda este ano para ajudar no reequilíbrio das contas públicas.
Em entrevista ao Estadão, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan afirmou que esses recursos vão repor uma eventual frustração de receitas com medidas em análise no Congresso para a compensação da desoneração de folha de pagamentos de empresas e municípios.
“Temos tratado algo em torno de R$ 10 bilhões. Aqui é dividendo extraordinário. Tem o ordinário que já está previsto, e pode pagar o extraordinário”, afirmou Durigan.
Na divulgação dos resultados, em agosto, o BNDES afirmou que R$ 10 bilhões já foram pagos ao governo este ano e outros R$ 5 bilhões já foram autorizados. Procurado, o banco afirmou, em nota, que “não comenta o assunto, uma vez que não há definição sobre o tema”.
Meta de ‘déficit zero’
O governo se comprometeu com uma meta de resultado primário zero este ano – ou seja, gastar o mesmo que arrecada, sem contar os juros da dívida. Na prática, a equipe econômica mira o limite inferior da meta, que permite um déficit de 0,25% do PIB – ou seja, de R$ 28,8 bilhões.
No último relatório bimestral de receitas e despesas, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou um bloqueio de R$ 11,2 bilhões, além de um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões em gastos para tentar cumprir a meta.
O bloqueio é feito quando despesas obrigatórias crescem acima do esperado, o que leva à redução de gastos discricionários (não obrigatórios), como custeio, emendas e investimentos. Já o contingenciamento acontece quando a meta é ameaçada, geralmente por frustração de receitas.
Durigan também citou que o governo está trabalhando em outras frentes para cumprir o compromisso fiscal de 2024.
“Nosso compromisso é manter a meta este ano e cumprir com o equilíbrio fiscal. A gente tem eventualmente medidas do BNDES, os dividendos que a gente já vem tratando, tem medidas (compensatórias) da desoneração da folha e a gente não exclui a possibilidade de adotar uma medida no fim do ano – seja do lado da contenção da despesa, com a programação orçamentária e financeira, como já está dado”, disse.
Em meados de agosto, o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de setores e municípios, mas prevendo compensações para essa renúncia de despesa, calculada em R$ 26 bilhões para 2024. Agora, o projeto precisa ser votado também pelos deputados, antes do dia 11 de setembro, prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que um acordo entre as duas Casas seja finalizado.
Despesas no mesmo ‘ritmo’
Durigan afirmou que a proposta de limitar o crescimento de todas as despesas públicas pelo teto do novo arcabouço fiscal está “em debate” e “amadurecendo dentro do governo”. Em junho, o jornal revelou que a proposta seria levada a Lula.
Se a ideia prosperar e ganhar o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, despesas como Previdência e pisos com saúde e educação teriam de se sujeitar ao limite geral da regra fiscal, que trava o crescimento das despesas em 2,5% ao ano acima da inflação.
Hoje, esses gastos crescem num ritmo bem superior a esse teto, “espremendo” o espaço para outras despesas, como investimentos – o que vem sendo apontado por especialistas em contas públicas como a principal inconsistência da nova regra.