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O uso da ferramenta para a prestação de informações pelos empregadores será obrigatório para esse grupo de 13.707 companhias a partir do começo do próximo ano. Essas firmas empregam cerca de 15 milhões pessoas, de um total de quase 45 milhões de trabalhadores do País.
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O eSocial integra os sistemas do Ministério do Trabalho, da Secretaria de Previdência, do INSS, Receita Federal e da Caixa Econômica Federal. O ambiente eletrônico já irá considerar também as novas normas da Reforma Trabalhista.
Premissa. “Hoje o empregador tem que preencher até 15 declarações periódicas. A principal premissa do eSocial é a entrada única de informação, que alimentará as bases de todos os órgãos”, destacou o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Linhares.
A partir de 16 julho de 2018, a plataforma passará a ser usada para todas as firmas do País, incluindo as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI). O governo publicará hoje portaria para que os entes públicos também passem a usar o sistema a partir de 14 de janeiro de 2019.