Um ano depois de reduzir a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) para evitar um reajuste no preço dos combustíveis na bomba, o governo estuda elevar o tributo para reforçar a arrecadação federal que está em queda deste o início do ano. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 22, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo o ministro, esta alternativa faz parte de um estudo que deverá ser concluído em três ou quatro meses.
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Lobão explicou que a elevação da Cide é apenas uma das alternativas em estudo. Ele defendeu a tese de que uma eventual redução nos preços do óleo diesel e gasolina sejam repassados ao consumidor. "Isso faz parte do estudo mas não quer dizer que seja uma medida vitoriosa", disse, ao sair de um encontro de mais de duas horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Está sendo ainda estudado, vamos levar tempo ainda para tomar essa decisão. É um estudo do Ministério da Fazenda com a Petrobras e com o Ministério de Minas e Energia. Estamos verificando a repercussão financeira desta redução de custo da gasolina e do óleo diesel e se isso vai ou não para a Cide. Não há decisão ainda", disse o ministro. "A ideia é repassar para o consumidor sim", completou.
Segundo uma fonte do governo, porém, um estudo realizado pela área técnica do Ministério da Fazenda propõe que a Petrobras reduza o preço dos combustíveis vendidos às refinarias, mas a queda não seria repassada ao consumidor. Ficaria nos cofres públicos por meio do aumento do recolhimento da Cide.
De acordo com a fonte, as discussões envolvem também a competitividade do álcool. Se houver uma queda no preço da gasolina, o governo teme que caia a procura por álcool. O setor já reclama da queda dos preços do produto em função do início da safra de cana.
Em relação à redução do preço do diesel, o governo ainda discute a estratégia. Há uma possibilidade de repassar parte da queda dos preços para as refinarias aos consumidores. Mas o governo também avalia a possibilidade de aproveitar o momento de queda dos preços internacionais do petróleo para ampliar de 3% (B3) para 4% (B4) o porcentual de mistura do biodiesel no diesel. A medida reduziria a dependência das importações de diesel, mas significaria o encarecimento da mistura já que o biodiesel é mais caro.
A Cide para o diesel foi reduzida de R$ 0,07 para R$ 0,03 em maio de 2008, mas ainda houve um aumento para o consumidor de 8,8%. Para a gasolina, o governo pode retornar os valores da Cide para R$ 0,28. Hoje, é cobrado R$ 0,18. Pelos cálculos da Receita Federal, a perda, em 2009, com a desoneração da Cide para os dois combustíveis é de R$ 1,470 bilhão.
Na época do anúncio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou a perda anual entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. O governo preferiu perder arrecadação a enfrentar pressões inflacionárias. Hoje, a queda na arrecadação preocupa, principalmente, porque o governo está sendo obrigado a promover novas desonerações para manter a economia aquecida.
A Petrobras resiste à proposta da área econômica já que a medida provocaria uma redução nos lucros, mas o Ministério da Fazenda entende que a estatal ganhou fôlego de caixa ao ser excluída do cálculo do superávit primário. Por isso, pode investir sem preocupação com o esforço fiscal do governo. "Não vamos impor nada a Petrobras. O governo faz parte do Conselho de Administração e vai levar o assunto para discussão", disse a fonte.
O assunto, no entanto, não deve ser decidido antes do retorno do ministro Guido Mantega, ao Brasil na próxima semana. Ele embarca nesta noite para os Estados Unidos onde participará da reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e manterá encontro com investidores.
Outra barreira para redução dos preços dos combustíveis nas refinarias vem dos Estados, que perderiam arrecadação de ICMS. Essa perda teria que ser compensada pelo aumento dos repasses da Cide aos governadores.