BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza uma força-tarefa para ampliar o crédito imobiliário atrelado ao FGTS e direcionado à população de baixa renda. O foco principal é a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que mira famílias com rendimento de até R$ 2,6 mil.
A medida mais recente desse pacote é o FGTS Futuro, que deverá ter a operação liberada no fim desse mês, em reunião do conselho curador do fundo. A modalidade prevê que os depósitos futuros sirvam de garantia aos devedores na compra da casa própria (leia mais abaixo).
O conjunto de ações, que começou a ser implementado em 2023, também envolve o aumento de subsídios para a habitação popular, o alongamento dos prazos de pagamento e a redução das taxas de juros, principalmente às famílias do Norte e Nordeste.
Há, ainda, parcerias com Estados e municípios para que os gestores doem terrenos para a construção de unidades habitacionais ou direcionem emendas parlamentares ao MCMV, com o objetivo de reduzir o valor da entrada ou das prestações do crédito.
“Tudo isso é para a gente tentar trazer as pessoas que ganham cerca de R$ 2 mil para dentro do financiamento (imobiliário)”, afirma Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, em entrevista ao Estadão.
“O aluguel (das famílias de baixa renda), às vezes, é maior do que a prestação do financiamento. Qual o grande problema? A entrada”, diz a executiva, que já foi secretária de Habitação e ministra das Cidades durante as gestões Lula 1 e 2 e Dilma Rousseff.
O movimento atende às diretrizes do presidente Lula, que na sexta-feira passada se reuniu com dirigentes de bancos federais para cobrar a ampliação do crédito aos mais pobres, incluindo o MCMV. A reunião ocorreu após pesquisas apontarem uma queda na popularidade do petista, em meio à desaceleração do PIB, ao aumento do preço dos alimentos e às vésperas das eleições municipais.
No início desta semana, em entrevista ao SBT, Lula voltou a destacar a atuação das instituições financeiras públicas, dizendo que elas poderiam forçar uma queda dos juros por parte dos demais atores do mercado. Na ocasião, ele também voltou a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que estaria travando o crescimento do País ao reduzir de forma gradual a taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano.
FGTS Futuro
O foco inicial do FGTS Futuro, que deverá ser aprovado no fim deste mês, será na Faixa 1 do MCMV, mas executivos da Caixa já afirmaram que veem potencial para expandir a outras faixas menos subsidiadas. A expectativa, segundo o Ministério das Cidades, é beneficiar cerca de 60 mil famílias anualmente.
A modalidade, aprovada pelo Congresso em 2022, permite que tomadores de crédito deem como garantia no financiamento imobiliário os depósitos do fundo que ainda não foram realizados. Na prática, o banco desconta as parcelas diretamente da conta do trabalhador, à medida que os aportes ocorrem.
“Há uma trava de 30% do comprometimento da renda da família para conceder o financiamento (imobiliário). Só que, na análise de crédito, seja porque já tem outra prestação ou muitos cartões, o banco só aprova, por exemplo, um comprometimento de 25%. Nesse caso, o que a gente vai fazer para aqueles que têm FGTS? Caucionar esses 5% restantes com os depósitos futuros e aprovar o crédito”, explica a vice-presidente da Caixa.
Na prática, isso aumenta a capacidade do comprador de dar a entrada no valor do imóvel.
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A modalidade, porém, tem riscos embutidos. O principal é o trabalhador perder o vínculo empregatício e ter de arcar com uma parcela maior que o previsto, comprometendo o seu orçamento doméstico. Dados do mercado de trabalho apontam, inclusive, que a rotatividade nessa faixa de renda costuma ser mais elevada que nos demais estratos de rendimentos.
Questionada sobre o tema, Inês Magalhães pondera que o risco de desemprego existe para o financiamento como um todo. “Se ele (devedor) perder o emprego, isso vai impactar o todo. Não vai ser o 5% que vai fazer a diferença”, afirma. Ela também ressalta que, nesse caso, haverá uma espécie de carência da parcela referente ao fundo.
Funcionará assim: se for demitido, o trabalhador terá a possibilidade de incorporar o valor referente ao FGTS Futuro no saldo devedor total, por um período de seis meses. Seria um prazo para que o tomador do crédito conseguisse se recolocar profissionalmente, em outra vaga CLT, sem ter de arcar com um pagamento mensal maior.
Por exemplo: uma família paga uma prestação de R$ 500, a qual é somada a R$ 200 do FGTS Futuro. Se o trabalhador for demitido, esses R$ 200 deixarão de ser depositados pela empresa. Nesse caso, o banco passará a incorporar esse valor ao saldo devedor do contrato — mas por um período máximo de seis meses. Se o saldo devedor era de R$ 30 mil no primeiro mês de demissão, passará a ser de 30,2 mil, e assim por diante.
Depois desse período, caso o tomador não consiga um novo vínculo CLT, a prestação aumentará para R$ 700: R$ 500 do financiamento mais os R$ 200 dos depósitos futuros, que deixaram de ser realizados. O governo esclarece, porém, que a adesão a essa modalidade de crédito não impactará a multa rescisória em caso de desligamento.