BRASÍLIA - O governo vai oferecer todos os serviços públicos em uma plataforma online. A medida faz parte de ampla reforma da gestão pública, que o presidente Michel Temer vai anunciar em março para melhorar o atendimento da população e buscar reduzir custos com a máquina governamental, incluindo gastos com pessoal.
A meta é buscar economia semelhante à resultante da prática de digitalização em outros países. O custo pode cair a 5% do que é desembolsado hoje. Estudos apontam que a média do gasto em quatro países (Canadá, Reino Unido, Noruega e Austrália) caiu de US$ 14,09 em cada atendimento presencial para US$ 0,39 no serviço online.
Numa única plataforma online, o cidadão poderá encontrar todos os serviços do governo federal, uma espécie de Poupatempo digital. Para autenticar a veracidade da pessoa que fez o pedido, o governo federal já assinou um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para utilizar o banco de dados de biometria do órgão, que já tem a identificação de 55 milhões de digitais dos eleitores. Ainda está em curso e recadastramento biométrico do restante dos eleitores em todo o País.
“Vamos unificar o canal de atendimento. A medida vai provocar redução das despesas com custeio e pessoal”, disse ao Estado o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “O objetivo não é demitir pessoas, mas reduzir o custo do Estado.” Ele não apresentou valores, mas disse que a economia poderá chegar a bilhões de reais para os cofres públicos. Em média, o custo do atendimento online é 20 vezes menor que o presencial.
Para o cidadão, a economia é ainda maior. Segundo estudo da experiência na Espanha, a digitalização desses serviços proporcionou economia 8,5 vezes superior à do governo para a população. O cálculo levou em conta que para pedir um documento ou requerer outro serviço, o trabalhador perde um dia de trabalho, precisa se locomover para a agência, gasta tempo na fila etc.
O ministro diz que no Brasil o relacionamento do cidadão com o Estado é ultrapassado, burocrático, muito lento e tradicional. Para ele, o serviço público não avançou na digitalização como outras instituições, como a rede bancária. O Brasil possui 102 milhões de usuários de internet, mas – segundo dados oficiais – 64% daqueles com mais de 16 anos nunca interagiram online com um órgão público.
Oliveira acredita que o brasileiro não tem resistência a novas tecnologias. Uma prova, segundo ele, foi o uso do cartão do INSS para o recebimento dos benefícios. Havia o temor de que ele não seria usado adequadamente e hoje até o comércio utiliza o plástico. O exemplo mais acabado citado por ele no atendimento digital no setor público foi o da Receita Federal.
Economia. A “reforma da gestão pública” também vai propor uma “racionalização” nas compras da União. Entre os itens que devem ser revistos está a comercialização de energia. O governo federal vai passar a comprar energia no mercado livre – em que o preço é fechado diretamente com o gerador ou com a comercializadora – em vez de pagar para a distribuidora.
Atualmente, o gasto de todos os órgãos da União com energia é de R$ 1,3 bilhão ao ano. Com a mudança, pode cair 20%, estima o ministro. Esse sistema vai permitir a reversão a contratos de longo prazo, quando o preço estiver mais atrativo.
O governo também espera economizar R$ 20 milhões ao ano com o uso de um aplicativo para o transporte de servidores, uma espécie de Uber. A empresa contratada desenvolveu um aplicativo, a exemplo dos existentes hoje para serviços de táxi e transportes de passageiros.
Cada servidor tem acesso ao aplicativo e, depois de se registrar, chama um carro para se locomover a trabalho pela tela de seu telefone. Já está em uso na capital federal. Ao invés de cada órgão ter veículos próprios foi contratada uma frota terceirizada única. A União passou a pagar apenas pelo quilômetro percorrido e pelo tempo que o carro ficou disponível.
A equipe econômica ainda aposta em outras duas frentes para flexibilizar a gestão pública. Segundo Dyogo Oliveira, a ideia é ampliar parcerias com empresas privadas para a organização de serviços públicos de forma mais eficiente.
O exemplo a ser seguido é o do DPVAT, seguro obrigatório para proprietários de veículos. Ele é administrado por um consórcio de seguradoras nacionais, denominado Seguradora Líder, que recebe remuneração de até 2% do faturamento pelo serviço. O mapeamento dos serviços que podem seguir o modelo está sendo feito pelo Planejamento.
Outro ponto é aprimorar instrumentos jurídicos que permitam mais flexibilidade à União na prestação de serviços públicos, como os contratos de gestão e convênios com organizações sociais (OSs). O Hospital Sara Kubitschek é um exemplo desse tipo de contratação, que permite a essas organizações receberem benefícios do setor público, como isenções fiscais. “Conseguiremos desengessar as contratações por meio de critérios de desempenho, qualidade e eficiência. Vamos trocar o controle burocrático pelo controle de qualidade”, afirma.