BRASÍLIA - O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 13, que vai propor ao Congresso a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses para que o Estado tenha recursos para se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma videoconferência com o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB-RS), e outras autoridades. O compromisso foi transmitido nos canais do governo.
Durante a suspensão, não haverá incidência de juros sobre o estoque de dívida. Nesses 36 meses, o Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 11 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado, segundo a proposta anunciada.
“Vamos poder contar com cerca de R$ 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento do RS frente à União para um fundo contábil que deverá ser investido na reconstrução do Estado”, disse Haddad. Esses recursos serão utilizados obedecendo a um plano de trabalho a ser elaborado pelo governo do Rio Grande do Sul.
O acordo será enviado para análise do Legislativo por meio de um projeto de lei complementar. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava ao lado de Lula no anúncio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estava em São Paulo e chegou com o anúncio já em andamento.
Haddad também explicou como serão utilizados os outros R$ 12 bilhões já divulgados, por meio de medida provisória, do governo federal para ajuda ao Estado.
“Desses R$ 12 bilhões, R$ 7 bilhões são basicamente subsídio ao crédito”, declarou Haddad. Esses recursos serão utilizados por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). “São R$ 7 bilhões de subsídios, o que vai implicar em linhas de crédito que podem atingir de R$ 35 bilhões a R$ 50 bilhões na ponta”, disso o ministro da Fazenda. Os demais recursos seriam executados por outros ministérios.
Haddad também disse que o governo federal tem equipes dedicadas permanentemente à situação do Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, o canal de comunicação entre o Estado e o governo federal ficará aberto.
O governador Eduardo Leite afirmou que a medida de suspensão da dívida não é o suficiente, mas representa um “passo” no tema. Segundo ele, será preciso pensar em “soluções mais perenes” de longo prazo para o Estado.
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“Nesse tema da dívida, acho que demos um passo muito importante nessa definição, nessa decisão. Nós fizemos essa demanda por justiça aqui, sei que é um esforço do Ministério (da Fazenda), tecnicamente, para viabilizar (a suspensão da dívida)”, afirmou na reunião.
“Nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou, mas entendemos que é um passo”, comentou. “Infelizmente não posso dizer que será suficiente essa medida. Vamos precisar de outros tantos apoios, outras frentes”, acrescentou o governador gaúcho. “Vamos ter que pensar em soluções mais perenes, de longo prazo.”
Na reunião, Lula disse que Leite não deve deixar de reivindicar o que ele achar necessário para ajudar o Rio Grande do Sul.
Sobre as medidas do governo, Haddad afirmou que o perdão dos juros sobre os três anos de suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União vai resultar numa renúncia de R$ 12 bilhões — maior que o valor do fluxo de quitação que será interrompido, de R$ 11 bilhões.
“Ao final dos 36 meses, os juros sobre o estoque de todo o período estarão sendo perdoados. Serão R$ 12 bilhões, sem prejuízo de buscarmos novas soluções”, afirmou.
O perdão sobre os juros da dívida do Rio Grande do Sul se aplica sobre todo o estoque, que é de cerca de R$ 100 bilhões, segundo Haddad. Esse benefício gera uma renúncia de R$ 4 bilhões por ano. Como a suspensão do pagamento da dívida vai durar por três anos, o perdão vai somar R$ 12 bilhões. Segundo o ministro, o fluxo de R$ 11 bilhões em pagamento que será suspenso será reincorporado no valor total da dívida apenas com a correção do IPCA. “Não tem impacto primário quando eu faço isso”, disse.
“O governo do Estado do RS vai, em vez de mandar pra cá, ficar com o dinheiro (os R$ 11 bilhões) numa conta separada para obras de reconstrução. O contrato prevê juros de 4%. Durante esse período todo (36 meses), os juros serão zerados. É isso que soma os R$ 12 bilhões”, explicou.
“(Quero) Deixar claro que tenho certeza de que o Congresso vai se debruçar sobre a medida; a partir da aprovação, os pagamentos estão suspensos por 36 meses, e vale lembrar, são R$ 11 bilhões de fluxo financeiro, e a renúncia de juros já anunciada inclusive supera o valor do fluxo”, disse Haddad.
Também participaram do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Gestão, Esther Dweck; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e do STF Edson Fachin.
Aprovação dos projetos
Na reunião, o presidente Lula afirmou que o governo federal não terá problemas em aprovar as medidas propostas pela gestão federal no Congresso nem percalços no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar assistência ao Rio Grande do Sul. De acordo com Lula, todas as instituições que têm relação com a governança do Brasil estão unidas em torno do Estado.
“Essa composição da mesa aqui é a necessidade de passar ao povo do Rio Grande do Sul que todas as instituições que têm a ver com a governança desse País, que têm a ver com a sustentabilidade da democracia neste País está unida em torno do Rio Grande do Sul”, afirmou.
“Não teremos problemas em aprovar as coisas na Câmara, no Senado, não teremos problemas no Tribunal de Contas da União, na Suprema Corte, porque tudo será feito de comum acordo para atender o mais rápido possível as necessidades do povo gaúcho”, acrescentou Lula.
O presidente disse que pretende ir ao Rio Grande do Sul na quarta-feira, 15, para anunciar medidas de auxílio a pessoas afetadas pelas enchentes no Estado.
“Eu estava com a intenção de ir ao Rio Grande do Sul amanhã (terça, 14), mas a pedido do ministro Haddad e do ministro Rui Costa, nós vamos nos preparar porque amanhã eu quero anunciar uma série de medidas para as pessoas físicas”, disse. Essas medidas seriam recursos para ajudar as pessoas a repor bens que perderam devido às cheias.
“Pretendo na quarta-feira ir ao Rio Grande do Sul para, junto com você (Eduardo Leite), anunciar as medidas que nós vamos tomar para ajudar as pessoas físicas”, declarou Lula. Ele disse que seu governo não vai descansar enquanto o Estado não estiver “100% de pé”.
O petista afirmou que convocou uma reunião extraordinária de seu governo para discutir a situação do Estado. Ele se refere a um encontro com ministros marcado para às 17h. De acordo com Lula, será discutido o que a gestão federal pode fazer em relação aos abrigos. Ele disse que a ideia é trabalhar junto das autoridades estaduais que cuidam do assunto.
Lula também disse que as enchentes foram uma catástrofe para a qual não havia preparação e que o último anúncio relacionado à calamidade só vai ser feito quando estiver “festejando” a recuperação do Rio Grande do Sul.