BRASÍLIA - Há quatro meses sem o quórum completo na diretoria, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acumula sete processos paralisados em função da falta do voto de minerva para desempate. Na sexta-feira, 27, a falta de um quinto diretor ganhou evidência: a transferência de controle da concessionária Amazonas Energia para a Âmbar, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, entrou na lista de empates, pressionando ainda mais o governo.
Ex-diretores e interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast apontam que essa demora tem como causa fatores como o aumento da ingerência política nas indicações para os órgãos reguladores, o que acaba resultando na indefinição, já que seria necessário negociar com muitos grupos de interesse.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou publicamente neste mês que um nome definitivo estava em avaliação na Casa Civil. Silveira falou em “democratização” na discussão com o Senado sobre o novo nome. Na prática, faltaria fechar a costura política em um momento em que o Congresso ficou esvaziado por conta do período eleitoral. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado é responsável pela sabatina dos indicados para a diretoria.
Segundo apurou a reportagem com pessoas próximas às negociações, o Ministério de Minas e Energia (MME) indicou o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, para a vaga aberta na diretoria da Aneel com a saída de Hélvio Guerra — que teve mandato encerrado no fim de maio. O nome está na Casa Civil já há algum tempo e, no momento, o governo trabalha para alinhar a indicação com o Congresso Nacional.
Procurado pela reportagem, o MME disse entender que “o impasse da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, na verdade, não se dá em razão da falta de indicação de um quinto nome para a agência, mas de decisões deliberadas de diretores de descumprirem sentença proferida por juíza federal, em total afronta à lei, ao estado democrático de direito e ao poder judiciário”, referindo-se à questão envolvendo a Amazonas Energia e a Âmbar. A Aneel não se pronunciou.
Nas tratativas para a indicação de um quinto diretor na Aneel, três nomes internos foram os mais cotados para possível nomeação provisória: os superintendentes André Ruelli, Alessandro Cantarino e Carlos Mattar. Todos veteranos no órgão. A nomeação temporária seria válida até efetivação do novo diretor.
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O ex-diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, que atuou entre 2005 e 2009, avalia que há uma situação “aflitiva” nas agências reguladoras e critica o atual trâmite na indicação de dirigentes. “Em vez de ser um processo de busca de quem tem um perfil profissional adequado, conhecimento técnico em cada área específica, o que se verifica é a vinculação política dos candidatos. Eu vejo isso como uma nítida deterioração do processo”, disse.
Já Paulo Pedrosa, presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) e também ex-diretor da Aneel, lembra que a demora na indicação de um diretor tem precedentes, com a figura do diretor temporário sendo necessária.
“É importante ter um colegiado completo, porque isso inclusive permite a diversidade de opiniões. Uma Aneel que traga segurança no mercado afeta (positivamente) o prêmio de risco. Até para que tenhamos energia barata, nós precisamos ter uma Aneel previsível, técnica, independente, com cinco diretores”, defende.
Discussões paralisadas
Na lista de discussão travadas em função do impasse há processos relacionados à interligação elétrica entre as usinas termoelétricas Boa Vista e São Marinho Boa Vista; a interrupções no fornecimento de energia ocorridas no município de Porto Alegre; ou envolvendo uma Pequena Central Hidrelétrica, a PCH Cazuza Ferreira.
Neste mês, mais quatro processos também ficaram com votação empatada. Os dois primeiros envolvem a RGE Sul Distribuidora de Energia e a implantação da Linha de Transmissão SE Feijo (SE Cruzeiro do Sul), paralelamente às margens da rodovia BR-364. Os dois últimos, apreciados em reunião extraordinária na sexta-feira, 27, tratam da Amazonas Energia.
Na sexta-feira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse em conversa com jornalistas que já “passou da hora” para a indicação do quinto diretor. Com o empate, o governo fica sob um sinal de alerta. A medida provisória aprovada em junho para possibilitar a transferência de controle da Amazonas Energia ainda não foi apreciada pelo Congresso e perderá validade em 10 de outubro. Ou seja, a Aneel precisaria ter uma definição sobre o tema antes desse prazo.
Na atual composição da diretoria, votam quase sempre em sintonia os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili, em contraposição ao diretor-geral, Sandoval Feitosa, e à diretora Agnes da Costa.
Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel entre 2005 e 2013, lembra que, na sua passagem pelo órgão regulador, houve também meses de quórum incompleto, mas havia uma convergência maior no colegiado. “Um dos problemas é que os quatro diretores que estão lá não se entendem. Então, isso complica”, analisa. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também tem criticado a divergência entres os atuais diretores.