BRASÍLIA - Sob pressão para demonstrar como conseguirá fechar as contas públicas deste e do próximo ano, o governo federal anunciou nesta quarta-feira, 23, a intenção de conceder 57 empreendimentos à iniciativa privada, incluindo o aeroporto de Congonhas e a Casa da Moeda. A expectativa é obter pelo menos R$ 40 bilhões em bônus a serem pagos pelos investidores, a maior parte desse valor ainda em 2017 e 2018. A cifra inclui o que será obtido com a venda da Eletrobrás.
A estimativa do governo é que, além dos bônus, a concessão desses projetos – que incluem aeroportos, portos, rodovias e áreas de exploração de petróleo – ainda vai gerar R$ 44,5 bilhões em investimentos ao longo do período dos contratos. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Moreira Franco, rechaçou a avaliação de que o governo ampliou o seu programa de concessões com objetivo meramente fiscal. “A razão principal (de investimento) está sendo cumprida e está sendo expressa nos resultados”, disse.
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O pacote anunciado ontem é o maior já feito dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Nos dois pacotes anteriores, o total era de 89 projetos. Desses, segundo o governo, 49 já foram concedidos ou renovados e, até o fim do ano, deverão ser realizados outros seis leiloes e seis renovações.
O anúncio teve uma acolhida positiva por parte do mercado. “É um anúncio muito importante, várias dessas privatizações colocadas são ativos que hoje não recebem investimentos, estão depreciando, e, na mão de terceiros, receberão investimento que movimentarão a indústria”, disse o presidente da consultoria Alvarez & Marsal Brasil, Marcelo Gomes.
Mas o fato de o governo não ter detalhado como será o modelo das concessões levantou algumas críticas. “É um pacote que mistura um monte de ativos, e o principal, que é a estratégia de vendas, não existe”, disse o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves.
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Temer avança na privatização para enfrentar nova rebordosa política.
Transportes. O pacote de concessões inclui a privatização de 14 aeroportos, entre eles o de Congonhas (SP) e o de Recife (PE), no terceiro trimestre de 2018. Congonhas é o ativo mais valioso e pode render pelo menos R$ 5,6 bilhões. O governo vai exigir o pagamento desse bônus à vista no ano que vem. As outorgas dos demais aeroportos poderão ser pagas de acordo com o modelo que já tem sido implementado: entrada de 25% e o restante parcelado.
À exceção de Congonhas, o governo deve ofertar os aeroportos em blocos por região. São seis aeroportos no Nordeste e cinco terminais no Centro-Oeste. Ainda não está decidido se cada bloco poderá ter mais de um operador. “Com certeza teremos interessados nos ativos, aeroportos no Brasil têm atratividade muito grande”, disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.
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O governo ainda vai leiloar trechos da BR-364 entre Rondônia e Mato Grosso e da BR-153 entre Goiás e Tocantins. As duas rodovias são importantes para o escoamento agrícola. Também entraram na lista 15 terminais portuários.
Outra frente de atuação será a venda da participação de 49% da Infraero nos quatro primeiros aeroportos concedidos à iniciativa privada: Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos. A estatal enfrenta dificuldades de caixa e não tem fôlego financeiro para bancar sua parte nos investimentos previstos nesses terminais nos próximos anos.
O Ministério da Fazenda também propôs a privatização da Casa da Moeda, estatal responsável pela emissão de dinheiro e documentos como o passaporte, e que tem enfrentado dificuldades financeiras. “A saúde financeira da Casa da Moeda está extremamente debilitada pelo avanço da tecnologia”, explicou Moreira Franco. / COLABOROU FRANCISCO CARLOS DE ASSIS
Conheça as principais privatizações anunciadas pelo governo
Conselho do Programa de Parcerias de Investimento anuncia pacote de privatizações e concessões
Foto: Beto Barata/PR ▲A privatização da Casa da Moeda
Foto: Agência Brasil ▲Congonhas é incluído no programa
Foto: Felipe Rau/Estadão ▲Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como 'raspadinha'
Foto: Daniel Teixeira/Estadão ▲BR-163, a 'rodovia dos atoleiros'
Foto: Ascom/Ministério dos Transportes ▲Usina hidrelétrica de São Simão
Foto: José Patrício/Estadão ▲::: CONFIRA ABAIXO A LISTA COM OS ATIVOS QUE SERÃO PRIVATIZADOS:::
Aeroporto de Maceió (AL Aeroporto de João Pessoa (PB) Aeroporto de Aracaju (SE) Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE) Aeroporto de Campina Grande (PB) Aeroporto de Recife (PE) Aeroporto de Várzea Grande (MT) Aeroporto de Rondonópolis (MT) Aeroporto de Sinop (MT) Aeroporto de Alta-Floresta (MT) Aeroporto de Barra do Garças (MT) Aeroporto de Vitória (ES) Aeroporto de Macaé (RJ) Aeroporto de Congonhas (SP) Alienação da participação acionária da Infraero do Aeroporto de Brasília Alienação da participação acionária da Infraero do Aeroporto de Confins Alienação da participação acionária da Infraero do Aeroporto do Galeão Alienação da participação acionária da Infraero do Aeoroporto de Guarulhos Rodovia BR-153 (GO/TO) Rodovia BR-364 (RO/MT) Terminal de GLP de Miramar no Porto de Belém (PA) MIR 01 Terminal de GLP de Miramar no Porto de Belém (PA) BEL 05 Terminal de GLP de Miramar no Porto de Belém (PA) BEL 06 Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 02A Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 02B Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 04 Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 08 Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 09 Terminal de Granéis Líquidos em Vila do Conde (PA) VDC 12 Terminal de Grãos em Paranaguá PAR07 Terminal de Grãos em Paranaguá PAR08 Terminal de Grãos em Paranaguá PARXX Terminal de Granéis Líquidos em Vitória (ES) Renovação antecipada do Terminal de Fertilizantes no Porto de Itaqui (MA) Autorização de investimentos no Terminal Agrovia do Nordeste no Porto Suape (PE) Desestatização da CODESA UHE de Jaguara (MG) 11 Lotes de Instalações de Linhas de Transmissão de Energia 3ª Rodada sob Regime de Partilha de Produção na Área do Pré-Sal 15ª Rodada de Blocos para Exploração e Produção 5ª Rodada de Licitações de campos terrestres maduros 4ª rodada de blocos sob o Regime de Partilha de Produção Privatização da CASEMG PrivatizaçãO da CESAMINAS PPP da Rede de Comunicações Integrada do COMAER Desestatização da Casa da Moeda LOTEX, mais conhecida como 'Raspadinha'