BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, editaram decreto com medidas para combater os efeitos da estiagem na produção agrícola na Região Sul do País. O ato autoriza a concessão de operação adicional de crédito a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e também cria grupo interministerial para propor ações que mitiguem o impacto socioeconômico sobre o setor agropecuário nas áreas afetadas, em especial sobre a agricultura familiar.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 10, depois de parlamentares do núcleo agrário do PT pressionarem o ministro Paulo Teixeira, também do partido, por um novo pacote de ajuda aos produtores gaúchos afetados pela estiagem, conforme o Estadão/Broadcast apurou. Deputados ouvidos pela reportagem alegam que somente a concessão de crédito não é suficiente para o socorro aos agricultores, sobretudo aos pequenos e familiares. O Tesouro Nacional disponibilizou R$ 300 milhões em crédito aos produtores prejudicados pelo estresse hídrico, mas esses parlamentares cobram do governo também medidas de renegociação e amortização parcial da dívida de produtores.
De acordo com os dados mais recentes da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o Estado tem hoje 374 municípios em situação de emergência por causa da estiagem, que ocorre desde dezembro. Do total, 313 tiveram a situação de emergência homologada pelo governo do Estado e 287 foram reconhecidas pela União.
O decreto publicado ontem autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conceder, em caráter excepcional, aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária com empreendimentos prejudicados por estiagem ou seca nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, no ano agrícola 2022/2023, uma operação adicional de crédito de instalação, que, segundo a legislação, servirá para o apoio inicial a projetos de assentamento e aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos, no valor de até R$ 5,2 mil por família assentada. A concessão da operação adicional de crédito deverá ser realizada até 30 de novembro de 2023.
O grupo criado por Lula e Teixeira para cuidar do assunto atuará no âmbito do MDA e terá, entre outras atribuições, a competência de avaliar o histórico de estiagens e secas e seus efeitos socioeconômicos sobre o setor agropecuário nas áreas afetadas na Região Sul, em especial sobre a agricultura familiar, incluídos os programas e as ações da administração pública federal destinados a prevenir e a mitigar esses efeitos no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2023. “As propostas do Grupo de Trabalho Interministerial destinam-se, em especial, à agricultura familiar e visam a minimizar a necessidade de atuação emergencial do Governo federal”, cita o ato.
Farão parte do grupo representantes do MDA, que o coordenará, Casa Civil da Presidência da República e os ministérios da Agricultura e Pecuária, Fazenda, Integração e Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Planejamento e Orçamento. Os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná serão convidados a indicar representantes para integrar o grupo, que terá 120 dias para apresentar o relatório final, prazo que poderá ser prorrogado por decisão do MDA.