BRASÍLIA - O governo federal liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em emendas do orçamento secreto dois dias após o presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto, na véspera do feriado de 7 de Setembro, destravando as verbas de interesse dos parlamentares. Bolsonaro adiou repasses da cultura e da ciência e tecnologia para abrir o espaço para as emendas.
As verbas estavam bloqueadas desde o início de agosto. De lá para cá, o presidente assinou duas medidas provisórias prorrogando repasses que estava obrigado por lei a fazer ainda em 2022, relativos ao setor cultural e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A manobra libera R$ 5,6 bilhões ainda neste ano para irrigar o orçamento secreto, conforme o Estadão revelou em 31 de agosto.
Com o decreto assinado e publicado no dia 6 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos do governo ficaram livres para destravar as emendas que estavam bloqueadas. É uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de outros líderes do Centrão, que pressionam o Executivo para liberar os pagamentos até a data das eleições.
Tecnicamente, o valor de R$ 1,7 bilhão diz respeito à verba desbloqueada nos ministérios carimbada com as emendas de relator, que alimentam o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Com o desbloqueio, o governo está pronto para empenhar os recursos, ou seja, garantir o pagamento aos redutos eleitorais dos parlamentares. Na prática, os padrinhos das emendas poderão fazer propaganda com os recursos liberados. O governo usa os repasses em troca de apoio político no Congresso.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, uma das pastas mais estratégicas para o orçamento secreto, aquela que usa o dinheiro para doar tratores e asfaltar ruas a pedido dos parlamentares, foi priorizada no desbloqueio, com R$ 1,1 bilhão liberado. O Ministério do Meio Ambiente, por outro lado, ficou atrás e só conseguiu R$ 8,5 milhões na manobra. As informações foram levantadas pela Consultoria de Orçamento da Câmara com dados do governo federal.
Disputa
O decreto de Bolsonaro provocou críticas no Congresso, especialmente da oposição. Parlamentares querem votar um projeto para reverter a decisão do governo e ameaçam derrubar o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF). As duas medidas provisórias assinadas por Bolsonaro que permitiram a manobra também estão no alvo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é pressionado a devolver as medidas provisórias, o que obrigaria o governo a pagar os recursos para o setor cultural e para o fundo de ciência e tecnologia. Em uma reunião na terça-feira, 6, com um grupo de congressistas, Pacheco disse que deixaria para resolver o assunto depois do 7 de Setembro. Bolsonaro, porém, assinou o decreto antes.
Pacheco defendeu os repasses da cultura e da ciência e tecnologia, independentemente da decisão sobre as medidas provisórias. “Tratarei amanhã (sexta-feira) ou segunda com o Ministério da Economia a respeito das leis da cultura e do piso da enfermagem. Não tenho ainda como fechar questão”, afirmou ao Estadão nesta quinta-feira.
Nos bastidores, cresce a possibilidade de uma nova flexibilização no teto de gastos ainda neste ano para viabilizar os pagamentos.