RIO - O ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, assinou nesta quinta-feira, 10, a portaria que restringe o raio de voos com partida do aeroporto Santos Dumont (SDU) para obrigar seu retorno ao aeroporto internacional do Galeão, um dos principais pleitos da classe política fluminense junto ao governo federal neste ano.
“A palavra dele (Lula) é uma palavra reta e que não faz curva. Ele combinou um acordo, e nós encontramos então um formato jurídico para dar lastro para essa decisão, para que a gente possa voltar a ter no Galeão muito voos, muitos passageiros”, disse França.
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O ministro fez breve discurso sobre o assunto durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às futuras instalações do Impa Tech, campus de graduação do Instituo de Matemática Pura e Aplicada, no centro do Rio.
Após o anúncio da portaria, Lula disse que não faz sentido o aeroporto internacional da cidade ficar paralisado “por comodidade”. “Não é preciso ser um engenheiro ou um gestor para saber que não faz sentido o Galeão ficar paralisado porque as pessoas, por comodidade, preferem o Santos Dumont. Estamos devolvendo o Galeão. É necessário criar algo mais inteligente, em um aeroporto mais seguro e que pode receber muito mais gente”, disse.
O acordo sobre os aeroportos foi articulado por Eduardo Paes após idas e vindas na última semana. Lula já havia sinalizado positivamente às restrições ao Santos Dumont em prol do Galeão, mas o Ministério de Portos e Aeroportos indicou a necessidade de aprovação de um projeto de lei a respeito no Congresso.
Conforme apurou o Estadão/Broadcast, ficou acordado um caminho do meio. França não detalhou os termos da portaria no palanque, mas a iniciativa deve restringir o raio dos voos do Santos Dumont a 400 quilômetros, o que inclui capitais como Vitória (ES) e não somente São Paulo e Brasília, como queria Paes. A situação dos voos que partem do Rio para a capital federal deve ser tratada posteriormente em projeto de lei específico, disseram fontes da prefeitura.
A portaria, que entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2024, deve ajudar a reequilibrar financeiramente a concessão do Galeão, que chegou a ser devolvida pelo grupo Changi, de Cingapura. A decisão está sendo revista recentemente com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O Eduardo (Paes) insistiu com essa ideia (da restrição ao SDU) e vamos fazer de tudo para atuar em conjunto com governo e prefeitura”, disse França, em referência ao prefeito do Rio.
O anúncio foi dos mais comemorados pelo público nas futuras instalações adicionais do Impa, formado em sua maioria por políticos e autoridades locais, servidores municipais e estudantes da rede pública.
Paes comemorou o acordo no palanque. “É questão de equilibrar um jogo que só fez mal ao Rio. Uma cidade como o Rio, sem aeroporto internacional, está fadada a se tornar balneário charmoso. Porque junto do passageiro (internacional) vêm empresários para fechar negócios, e as cargas, que valem muito mais”, disse. “É um absurdo não ter cinco ou seis hubs internacionais em país do tamanho do Brasil”, continuou.
O prefeito do Rio disse que a briga sobre os aeroportos da cidade começou no governo anterior. De fato, o então ministério da Infraestrutura, chefiado pelo atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), resistiu a mexer nas condições de operações do Santos Dumont para valorizar sua concessão, planejada à época.
Segundo Paes, até o início deste ano, as negociações com o governo federal, por parte do Rio, eram conduzidas pelo governador Cláudio Castro (PL) e a iniciativa de reequilíbrio dos aeroportos pouco avançou. Com a vitória de Lula nas eleições presidenciais, ele teria assumido a dianteira nas conversas, concluídas hoje. “Tudo que o governo anterior não entendeu, Lula entendeu em uma única reunião”, disse Paes.