BRASÍLIA - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou pelo menos oito empresas fabricantes de eletrônicos que atuam no Brasil para questionar, entre outros pontos, se aparelhos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas online pré-instalados. Essa reclamação tem sido feita por consumidores nas redes sociais, que apontam ter se deparado com apps de bets em celulares recém-comprados. Procuradas pelo Estadão, seis das companhias notificadas responderam e negaram incluir programas que incentivam apostas em seus aparelhos (veja abaixo).
Nas notificações enviadas pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do MJSP, a pasta pergunta quais os aplicativos de apostas pré-instalados e se a empresa possui algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para disponibilizar esses apps em seus produtos.
Caso haja algum aplicativo de aposta pré-instalado, o governo pede que as empresas expliquem se os consumidores estão sendo informados sobre os riscos associados às apostas e sobre endividamente e vício em jogos. Outro questionamento é se há algum mecanismo nos dispositivos que impossibilite a utilização desses aplicativos por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos.
Entre as empresas que receberam a notificação do MJSP estão ASUS, TCL, Multilaser, Positivo, Motorola, LG, DL e Samsung (leia abaixo).
De acordo com integrantes da pasta, a Senacon pretende intensificar a partir de outubro a fiscalização de empresas que atuem com apostas on-line. A partir desta terça-feira,1º, empresas que não pediram autorização para funcionar no País não poderão mais oferecer apostas e terão os sites e apps bloqueados no dia 11 de outubro.
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Nesta segunda-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai tirar do ar até 600 sites de apostas nos próximos dias. O ministro aconselhou que pessoas que tenham dinheiro nesses sites retirem o montante.
“Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído; peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse o ministro em entrevista à rádio CBN.
No ano passado, as empresas de bets movimentaram até R$ 100 bilhões no País, segundo projeções da Strategy& Brasil, consultoria estratégica da PwC. A movimentação tem acendido alerta no mercado varejista, que teme que as famílias reduzam seus gastos no varejo para apostar online. O tema também entrou no radar do Banco Central, que teme o impacto no comprometimento da renda das famílias e no endividamento.
Como o Estadão mostrou, de olho nesse movimento, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu ao governo que restrinja apostas online e libere cassinos físicos no País. O argumento da CNC foi que os ambientes físicos de jogatina geram emprego e renda, e é preciso permitir “cassinos que geram valor para o Brasil.”
No Congresso Nacional, parlamentares que formam uma espécie de “bancada das bets” atuam para favorecer o setor de jogos e mira a legalização de bingos, cassinos e do jogo do bicho.
O vício em jogos acendeu o alerta do governo federal após o Banco Central divulgar que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferir Bolsa Família em transações para bets. O governo avalia bloquear o cartão e mudar a titularidade do benefício caso o dinheiro seja utilizado em apostas.
O que dizem as empresas
Procurado, o Grupo Multi informou que “não há qualquer tipo de instalação prévia de aplicativos de jogos de azar nos aparelhos comercializados pela marca”.
A Positivo Tecnologia afirmou que “não pré-instala aplicativos de apostas online em smartphones fabricados pela companhia”.
A Motorola afirma que recebeu a notificação e declara que “não oferece nem recomenda aplicativos de apostas em seus smartphones”.
A LG Electronics do Brasil informa que encerrou as atividades no segmento e fabricação de celulares desde 2021. “Reforçamos que não fizemos em nenhum momento pré-instalação de aplicativos de apostas em nossos produtos. Tampouco firmamos contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos”, diz a empresa.
A Samsung confirma a notificação e informa que irá prestar os devidos esclarecimentos dentro do prazo estabelecido. A empresa informa, ainda, que não pré-carrega aplicativos de apostas esportivas em seus smartphones. “Na fase de configuração inicial, são sugeridos ao usuário os aplicativos mais baixados, mas as instalações ocorrem apenas mediante autorização”, diz a empresa.
A TCL SEMP afirmou que recebeu a notificação e disse que os smartphones da empresa não são vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados. Disse ainda que “ acompanhia não possui contrato e/ou acordo comercial com empresas de apostas para tal disponibilização.”
Asus não se manifestou até o momento. O Estadão não conseguiu contato com a DL.