O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que modifica a regulamentação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 31.
O decreto descreve que o Ministério da Fazenda pode autorizar, em caráter transitório, que a Caixa Econômica Federal explore a Lotex, por um prazo determinado ou até que um grupo privado vença o processo licitatório de concessão. A medida ainda informa que a pasta irá comunicar a Caixa Econômica o encerramento da execução direta da Lotex pelo menos seis meses antes do início da efetiva execução do contrato de concessão.
A data da primeira emissão será definida de comum acordo entre o operador e o Ministério da Fazenda, durante a execução direta pela Caixa Econômica Federal ou no âmbito do contrato de concessão, e poderá abarcar até os cinco anos iniciais de operação, diz a medida.
De acordo com o decreto, os valores apurados no encerramento da execução da Lotex pela Caixa ou da extinção do contrato de concessão e não utilizados para a realização de promoção comercial serão revertidos em favor da União. “Compete ao Ministério da Fazenda autorizar, homologar, normatizar, supervisionar e fiscalizar a execução e a exploração da Lotex”, acrescenta o documento.
No dia 17 de agosto, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, havia adiantado de que que o banco deve ter novidades nas loterias no segundo semestre deste ano, citando o retorno das chamadas raspadinhas.
A Caixa operou a antiga Lotex até 2016, quando a modalidade foi extinta pelo governo de Michel Temer (MDB).