BRASÍLIA - O governo federal estuda incluir nos contratos das próximas concessões rodoviárias uma cláusula que prevê o compartilhamento de risco de demanda do operador privado com a União. Segundo técnicos da equipe econômica ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a medida tem potencial para reduzir em até 22% o valor da tarifa de pedágio.
Pela proposta em estudo no Ministério da Economia e apresentada ao Ministério da Infraestrutura, os contratos devem prever revisões periódicas, a cada quatro ou cinco anos, para avaliação dos efeitos econômicos, financeiros e de tráfego nas rodovias. Se a demanda de veículos projetada nos editais não for atingida, a ideia é que a concessionária possa suspender o cronograma de obras previstas.
Além disso, se o contrato estiver nos últimos 10 anos de vigência, o prazo poderá ser prorrogado ou, em último caso, o valor da tarifa será aumentado. Segundo técnicos que conhecem o assunto, a medida em estudo foi pensada para reduzir o número de devoluções de concessões rodoviárias.
Atualmente, o risco de demanda das concessões rodoviárias é absorvido pelo operador privado. E os contratos não preveem mecanismos e gatilhos para mitigar os eventuais efeitos de uma demanda super dimensionada.
A medida não valerá para os contratos vigentes, somente para leilões futuros. A ideia é que esse instrumento reduza o número de devoluções e garanta segurança jurídica aos contratos.
Segundo um técnico do governo, as concessões realizadas entre 2012 e 2014 apresentaram problemas graves para estimar a demanda de veículos que trafegariam pelas rodovias.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, quem assumir a Presidência da República em 2023 terá de enfrentar um problema que tem preocupado o setor de infraestrutura, relativo aos processos de devolução de projetos que foram leiloados, mas não deram certo. Desde que a regulamentação do tema foi editada, em 2019, nenhuma relicitação saiu do papel. Seis concessionárias de rodovias e três de aeroportos já apresentaram pedidos ao governo.
Estão na fila da “devolução amigável” a Via-040 (BR-040), MS Via (BR-163/MS), Concebra (BR-060/153/262), Autopista Fluminense (BR-101/RJ), Rota do Oeste (BR-163/MT), Rodovia do Aço (BR-393), além dos aeroportos de São Gonçalo, Viracopos e do Galeão, que se juntou à lista recentemente.
A ideia do governo é que eventuais problemas na projeção de demandas sejam resolvidos com as soluções propostas. As medidas em estudo foram encaminhadas ao Ministério da Infraestrutura por meio de duas notas técnicas do Ministério da Economia. Essas propostas precisam estar previstas nos próximos editais de licitação e nos contratos assinados com as empresas que arrematarem os empreendimentos.