BRASÍLIA – O governo Lula propôs mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, para limitar o acesso ao pagamento, economizar recursos no Orçamento e conter a onda de concessão por via judicial. As alterações entraram no pacote de corte de gastos apresentado nesta quinta-feira, 28, por ministros no Palácio do Planalto.
Atualmente, para ter acesso ao BPC, a renda por pessoa de uma família não pode ser maior do que um quarto do salário mínimo. Os rendimentos que entram no cálculo da renda familiar mensal incluem salários, pensões, seguro-desemprego e rendimentos no mercado informal.
Passarão a integrar a conta a renda de cônjuge que não mora na mesma casa e o salário de irmãos, filhos e enteados. O valor de outros benefícios também vai contar. Na prática, a inclusão aumenta a renda considerada e pode fazer com que alguns beneficiários percam o direito ao beneficio.
Os ministros do governo anunciaram que vão chamar todos os beneficiários do BPC para um recadastramento. A biometria será obrigatória para novas concessões e atualizações no cadastro. O gasto com esse benefício está perto de R$ 100 bilhões no Orçamento atualmente. O pacote de corte de gastos prevê uma economia de R$ 2 bilhões por ano com as medidas, totalizando 12 bilhões até 2030. Não é reduzir em relação ao valor de hoje, mas conter o crescimento no futuro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso combater a “indústria de liminares que nasceu no País”. Conforme o Estadão revelou, decisões de tribunais triplicaram os benefícios para pessoas com deficiência nos últimos três anos.
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“Não se trata de cortar direitos, o presidente (Lula) tem insistido muito nisso. Nós temos que fazer algumas alterações para garantir o benefício a quem efetivamente tem direito ao BPC”, disse o chefe da pasta.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, citou que, dos 3 milhões de beneficiários do BPC, 1 milhão de pessoas com deficiência não têm no sistema o registro de qual é a deficiência mas ganharam o direito por decisão da Justiça. “Se o programa está na lei que é para a pessoa com deficiência, é preciso saber qual é a deficiência da pessoa”, disse Costa.
“Nós vamos fazer um esforço gigantes para fazer perícia médica no ano de 2025 em todos para garantir que quem tem dinheiro continue recebendo e eventualmente quem foi incluído e não tem direito não receba.”