GUARUJÁ - O secretário-executivo e ministro em exercício do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 25, que a ideia do governo não é fazer uma tributação draconiana de fundos fechados, também chamados de fundos exclusivos ou de super-ricos, e que o mercado está sendo ouvido.
Ele havia sido questionado, durante participação no Fórum Esfera 2023, organizado pelo grupo Esfera Brasil, no Guarujá, em São Paulo, se a proposta de tributação dos fundos não afastaria os investimentos do País.
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Durigan reiterou que a discussão está sendo feita em duas frentes, acerca dos fundos fechados no Brasil e das offshores, e que o objetivo é compensar a perda de arrecadação derivada do aumento da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física.
O ministro em exercício frisou que o debate está conduzido de maneira equilibrada e com diálogo, e que não é só a União que está preocupada com a diminuição da arrecadação, mas também governadores e prefeitos.
A discussão, emendou, está pactuada com as Casas Legislativas, e existem mesas de trabalho para fazer algo razoável. “A ideia não é fazer uma tributação draconiana, muito desproporcional. Muito ao contrário, temos ouvido o mercado.”
Durigan defendeu que o objetivo é estabelecer as propostas dentro de uma “curva ótima de atrair investidores, explicar as vantagens, e, ao mesmo tempo, evidentemente, recompor as receitas que a Fazenda precisa para equacionar as contas públicas e poder avançar em programas sociais”.
Orçamento de 2024
O secretário afirmou que o governo pretende entregar na quinta-feira o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 com equilíbrio entre receitas e despesas.
“Transmito a vocês essa segurança para caminhar para zerar o déficit do ano que vem no Orçamento”, disse, em referência a meta para o resultado primário prevista pelo texto do novo arcabouço fiscal. Ainda de acordo com Durigan, em muitos projetos e trackings, as estimativas de receitas calculadas para 2024 foram conservadoras.
Ele afirmou também que “sem dúvidas” o País conseguirá obter uma trajetória da dívida pública em equilíbrio nos próximos anos. Sobre o planejamento de despesas do novo PAC, Durigan declarou que elas seguiram essa mesma premissa. “O arcabouço fiscal é o nosso norte.”
Durigan assumiu interinamente como ministro da Fazenda com a viagem de Fernando Haddad para a cúpula do Brics, na África do Sul.
O orçamento chegará ao Legislativo tendo como parâmetro as diretrizes do novo arcabouço fiscal, aprovado na terça-feira. Durigan frisou que o novo marco fiscal é rígido e, ao prever margens de tolerância para as metas de resultado primário, mais inteligente do que a regra anterior, o teto de gastos, chamado de “peça de ficção” pelo secretário.